Execução Fiscal 0054112-23.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.279,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

FERREIRA & PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERREIRA & PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 07:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 08:10

Determinado o arquivamento definitivo

07/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:04

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de FERREIRA & PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 07:33

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 12:20

Decisão

•09/05/2022, 18:08

18/05/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 08:10

Determinado o arquivamento definitivo

07/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:01

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:04

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:59

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de FERREIRA & PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:21

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:05

Publicado Edital em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:22

Expedição de Edital.

14/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:38

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

06/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:37

Redistribuído por 2 em razão de 83

19/02/2024, 12:59

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/02/2024, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

19/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:29

Acolhida a exceção de Incompetência

13/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 às 09:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/10/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 às 09:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:56

Expedição de Carta.

13/06/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:38

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:21

Expedição de Carta.

23/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:01

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

09/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

10/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/01/2022, 16:39

Outras Decisões

24/01/2022, 12:20

Processo Autuado

24/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:20

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/12/2021, 12:10

Decisão

•06/09/2023, 16:33

Decisão

•13/12/2023, 17:11

Decisão

•06/03/2024, 08:32

Decisão

•08/05/2024, 23:25

Decisão

•21/07/2024, 14:35

Decisão

•16/09/2024, 14:55

Decisão

•17/10/2024, 18:49

Ato ordinatório

•18/10/2024, 12:26

Decisão

•31/01/2025, 09:52

Decisão

•07/05/2025, 13:36