Agravo em Recurso Especial 0002437-50.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 254.987,73

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO SILVA ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MARCELO SILVA ANDRADE

14/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/03/2026, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:10