Execução Fiscal 0010140-63.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 38.316,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

F. E A. & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PANTOJA DE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

F. E A. & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PANTOJA DE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO OLIVEIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 13:57

Despacho

•20/03/2023, 09:45

11/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:17

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:34

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 09:31

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:29

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:45

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de F. E A. & CIA LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:17

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 07:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 22:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:52

Publicado Edital em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:15

Expedição de Edital.

16/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:05

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:05

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2024.

29/01/2024, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:10

Expedição de Carta.

17/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:39

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/05/2023.

22/05/2023, 11:53

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 10:46

Expedição de Carta.

30/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:16

Expedição de Carta.

13/12/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:57

Processo Autuado

23/11/2022, 08:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:07

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/11/2022, 16:52

Despacho

•29/05/2023, 09:55

Despacho

•14/07/2023, 11:45

Despacho

•01/09/2023, 18:39

Despacho

•06/11/2023, 13:46

Despacho

•15/02/2024, 10:18

Despacho

•07/03/2024, 13:46

Despacho

•08/05/2024, 09:51

Ato ordinatório

•26/06/2024, 19:00

Despacho

•09/09/2024, 18:42

Despacho

•23/09/2024, 10:25

Decisão

•14/01/2025, 10:23

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•11/08/2025, 15:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/11/2022, 13:57

Despacho

•20/03/2023, 09:45

Despacho

•29/05/2023, 09:55

Despacho

•14/07/2023, 11:45

Despacho

•01/09/2023, 18:39

Despacho

•06/11/2023, 13:46

Despacho

•15/02/2024, 10:18

Despacho

•07/03/2024, 13:46

Despacho

•08/05/2024, 09:51

Ato ordinatório

•26/06/2024, 19:00

Despacho

•09/09/2024, 18:42

Despacho

•23/09/2024, 10:25

Decisão

•14/01/2025, 10:23

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•11/08/2025, 15:37

Despacho

•14/10/2025, 13:55

Despacho

•29/01/2026, 10:18