Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2026, 13:14
Declarada incompetência
27/02/2026, 12:11
Conclusos para decisão
25/02/2026, 09:52
Recebidos os autos
25/02/2026, 08:42
Processo Reativado
25/02/2026, 08:42
Juntada de certidão (outras)
25/02/2026, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PROCESSO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DESPACHO ORDENADOR DA CITAÇÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO. ARTIGO 174, I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. 1) A prescrição ordinária ocorre quando ultrapassados mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a propositura da ação para cobrança, ou, se proposta a execução fiscal dentro do prazo quinquenal, quando não ocorre nenhuma das causas interruptivas
28/07/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/02/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 20:48
Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024, 00:49
Documentos
Despacho
•25/09/2018, 13:56
Decisão
•11/12/2018, 14:30
03/03/2026, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2026, 13:14
Declarada incompetência
27/02/2026, 12:11
Conclusos para decisão
25/02/2026, 09:52
Recebidos os autos
25/02/2026, 08:42
Processo Reativado
25/02/2026, 08:42
Juntada de certidão (outras)
25/02/2026, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PROCESSO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DESPACHO ORDENADOR DA CITAÇÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO. ARTIGO 174, I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. 1) A prescrição ordinária ocorre quando ultrapassados mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a propositura da ação para cobrança, ou, se proposta a execução fiscal dentro do prazo quinquenal, quando não ocorre nenhuma das causas interruptivas
28/07/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/02/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 20:48
Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024, 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024, 13:54
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 13:53
Juntada de Petição de apelação
13/11/2024, 12:47
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 23:05
Decorrido prazo de R A NEGRY DE LIMA LTDA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024, 12:22
Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024, 23:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024, 14:00
Conclusos para julgamento
12/08/2024, 11:23
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2024, 06:01
Juntada de Petição de Embargos de declaração
29/05/2024, 11:23
Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0040772-17.2018.8.03.0001.
Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Parte Ré: R A NEGRY DE LIMA - ME Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11762144000100 Sentença:
Nº do Parte
Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão deduzida em juízo. Extingo a presente execução com base no art. 487, II do CPC. Intime-se. Após, arquivem-se os autos.
21/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 07:42
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 07:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:48
Conclusos para decisão
06/03/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 00:33
Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 12:24
Conclusos para decisão
24/11/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica
22/10/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023, 07:55
Expedição de Certidão.
12/10/2023, 07:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2023, 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 09:50
Conclusos para decisão
11/07/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 09:49
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 12:33
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 11:18
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2022, 00:26
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 09:46
Conclusos para decisão
18/03/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 12:12
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
27/11/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
27/11/2021, 06:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/11/2021, 10:20
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/11/2021, 10:20
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/11/2021, 10:20
Outras Decisões
11/11/2021, 15:24
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 08:48
Conclusos para decisão
20/10/2021, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 11:05
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/10/2021.
08/10/2021, 08:36
Conclusos para decisão
08/10/2021, 08:36
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/09/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/09/2021, 11:09
Ato ordinatório praticado
20/09/2021, 11:08
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 08:06
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2021.
03/08/2021, 08:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/07/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/07/2021, 06:31
Ato ordinatório praticado
08/07/2021, 06:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021, 22:41
Expedição de Mandado.
28/05/2021, 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021, 21:44
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 11:51
Expedição de Mandado.
29/04/2021, 11:48
Outras Decisões
28/04/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 08:00
Conclusos para decisão
26/03/2021, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 21:10
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021, 22:10
Expedição de Mandado.
05/03/2021, 10:05
Outras Decisões
03/03/2021, 21:42
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.
09/02/2021, 10:43
Conclusos para decisão
09/02/2021, 10:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/12/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
19/12/2020, 11:48
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 11:48
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/12/2020.
19/12/2020, 11:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/09/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/09/2020, 11:34
Outras Decisões
15/09/2020, 22:27
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/09/2020.
04/09/2020, 09:49
Conclusos para decisão
04/09/2020, 09:49
Publicado Edital em 08/06/2020.
08/06/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020
05/06/2020, 17:44
Expediente Encaminhado ao DJE
03/06/2020, 16:06
Expedição de Edital.
02/06/2020, 23:02
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 13:06
Processo Desarquivado
02/06/2020, 12:51
Deferido sem Custas Judiciais
19/05/2020, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 16:53
Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
06/12/2019, 09:08
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO
28/11/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/11/2019, 09:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 09:27
Conclusos para decisão
30/10/2019, 09:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
14/10/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
04/10/2019, 10:05
Outras Decisões
02/10/2019, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 11:49
Conclusos para decisão
17/09/2019, 11:49
Expedição de Certidão.
05/08/2019, 10:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/08/2019.
05/08/2019, 10:46
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/07/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/07/2019, 11:49
Ato ordinatório praticado
08/07/2019, 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019, 20:25
Expedição de Mandado.
31/05/2019, 10:51
Outras Decisões
30/05/2019, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 22:07
Conclusos para decisão
14/05/2019, 22:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/05/2019 às 16:49:34 para Rotinas processuais
13/05/2019, 16:49
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/05/2019, 08:22
Ato ordinatório praticado
07/05/2019, 08:22
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2019.
07/05/2019, 08:21
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
21/04/2019, 06:01
Juntada de Ofício
15/04/2019, 10:21
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/04/2019, 10:04
Ato ordinatório praticado
11/04/2019, 10:03
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 10:01
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 11:05
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 11:31
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 09:22
Outras Decisões
02/04/2019, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 11:10
Conclusos para decisão
18/03/2019, 11:10
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2019 às 11:26:16 para Rotinas processuais
08/03/2019, 11:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/02/2019, 10:14
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019, 00:20
Expedição de Mandado.
18/01/2019, 10:26
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 08:49
Ato ordinatório praticado
13/12/2018, 08:17
Proferida decisão de mero expediente
11/12/2018, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018, 12:14
Conclusos para decisão
27/11/2018, 12:14
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/11/2018 às 11:47:48 para Rotinas processuais
19/11/2018, 11:47
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital