Execução Fiscal 0006012-66.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.355,77

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

MARIA ELZA RAIOL PICANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 23:14

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de MARIA ELZA RAIOL PICANCO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:27

Juntada de Sentença

05/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 10:35

Decisão

•10/04/2023, 16:19

09/04/2025, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 23:14

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de MARIA ELZA RAIOL PICANCO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:27

Juntada de Sentença

05/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 22:49

Conclusos para decisão

22/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 22:39

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição de habilitação

26/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:13

Publicado Edital em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:33

Expedição de Edital.

20/05/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:45

Expedição de Carta.

26/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 12:01

Expedição de Carta.

09/12/2023, 11:58

Expedição de Carta.

09/12/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:02

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 16/10/2023.

16/10/2023, 08:00

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:22

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

11/05/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:12

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:17

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

16/02/2023, 14:12

Decisão

•11/05/2023, 23:15

Decisão

•18/10/2023, 11:26

Decisão

•29/11/2023, 15:34

Decisão

•17/05/2024, 15:40

Decisão

•16/10/2024, 22:39

Decisão

•05/12/2024, 18:19

Decisão

•05/12/2024, 18:19

Decisão

•11/02/2025, 09:27

Decisão

•11/02/2025, 09:27

Decisão

•08/04/2025, 23:14