Execução Fiscal 0007138-88.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 54.037,86

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

F I A ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

F I A ROCHA

CNPJ

Reu

FRANCISCA IVONE ALVES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 23:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:26

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 23:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:30

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:26

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 22:53

Decisão

•17/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 11:11

Juntada de Informações

10/02/2026, 11:07

Juntada de Informações

10/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:06

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

16/01/2026, 07:53

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 15:01

Juntada de Informações

12/12/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:27

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 08:17

Conclusos para decisão

08/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 08:06

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 23:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 10:38

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 19:35

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:58

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCA IVONE ALVES ROCHA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/05/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 09:47

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:42

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 10:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de ciência

12/02/2025, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 12:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:54

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 19:29

Publicado Edital em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:36

Expedição de Edital.

04/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:17

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

08/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:37

Expedição de Carta.

06/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 22:58

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 12:54

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

17/08/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:24

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 00:26

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 07:18

Outras Decisões

03/03/2022, 22:53

Processo Autuado

21/02/2022, 22:32

Conclusos para despacho

21/02/2022, 22:32

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/02/2022, 15:41

Decisão

•08/04/2024, 10:27

Ato ordinatório

•29/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

•25/10/2024, 11:51

Decisão

•12/11/2024, 14:01

Decisão

•12/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

•17/06/2025, 12:06

Decisão

•01/08/2025, 21:54

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:15

Decisão

•02/10/2025, 08:57

Decisão

•16/10/2025, 08:06

Decisão

•18/11/2025, 08:17

Decisão

•11/12/2025, 13:23

Decisão

•15/01/2026, 13:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/03/2022, 22:53

Decisão

•17/08/2022, 20:29

Decisão

•08/04/2024, 10:27

Ato ordinatório

•29/08/2024, 10:54

Ato ordinatório

•25/10/2024, 11:51

Decisão

•12/11/2024, 14:01

Decisão

•12/03/2025, 10:06

Ato ordinatório

•17/06/2025, 12:06

Decisão

•01/08/2025, 21:54

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:15

Decisão

•02/10/2025, 08:57

Decisão

•16/10/2025, 08:06

Decisão

•18/11/2025, 08:17

Decisão

•11/12/2025, 13:23

Decisão

•15/01/2026, 13:23

Decisão

•06/02/2026, 08:20

Decisão

•23/03/2026, 09:42