Cumprimento de sentença 0031132-48.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUANY SAMILY DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AP 3791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:38

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 20/05/2025

28/05/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de SUANY SAMILY DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:26

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:38

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 20/05/2025

28/05/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de SUANY SAMILY DA SILVA OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 16:21

Decisão

•24/08/2022, 11:07

20/05/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de 5º VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 04/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de SUANY SAMILY DA SILVA OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:44

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:25

Decorrido prazo de SUANY SAMILY DA SILVA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 10:17

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2025, 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:41

Processo Desarquivado

27/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:41

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 18/10/2024

31/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de SUANY SAMILY DA SILVA OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SUANY SAMILY DA SILVA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 01:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2024, 08:34

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:43

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 23:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2024.

29/01/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:48

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 03:17

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:42

Alterada a parte

28/02/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:41

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 12:09

Redistribuído por 3 em razão de 29

09/02/2023, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2023, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

09/02/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:08

Processo Autuado

24/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:31

Redistribuído por 3 em razão de 29

21/10/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2022, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

21/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:32

Declarada incompetência

20/10/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:14

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:14

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 23:21

Processo Autuado

02/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:56

Redistribuído por 3 em razão de 29

01/09/2022, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2022, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

31/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:49

Processo Autuado

14/07/2022, 10:49

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

14/07/2022, 09:13

Decisão

•09/09/2022, 23:21

Decisão

•06/10/2022, 12:14

Decisão

•20/10/2022, 12:39

Decisão

•21/11/2022, 13:02

Decisão

•13/12/2022, 12:50

Decisão

•02/02/2023, 20:42

Decisão

•24/02/2023, 13:30

Decisão

•13/03/2023, 14:56

Decisão

•12/10/2023, 11:15

Sentença

•30/04/2024, 23:23

Sentença

•17/09/2024, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 19:57

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/07/2022, 16:21

Decisão

•24/08/2022, 11:07

Decisão

•09/09/2022, 23:21

Decisão

•06/10/2022, 12:14

Decisão

•20/10/2022, 12:39

Decisão

•21/11/2022, 13:02

Decisão

•13/12/2022, 12:50

Decisão

•02/02/2023, 20:42

Decisão

•24/02/2023, 13:30

Decisão

•13/03/2023, 14:56

Decisão

•12/10/2023, 11:15

Sentença

•30/04/2024, 23:23

Sentença

•17/09/2024, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 19:57

Decisão

•03/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

•11/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

•11/03/2025, 08:25

Decisão

•01/04/2025, 11:36

Ato ordinatório

•14/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:58

Sentença

•22/04/2025, 09:28