Execução Fiscal 0045613-21.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.451,61

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

REDE SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 14:57

Juntada de Informações

10/10/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•21/10/2019, 14:02

Decisão

•01/09/2020, 22:21

12/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 14:57

Juntada de Informações

10/10/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de REDE SERVICE LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 10:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2025, 09:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/12/2024, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/10/2024, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:55

Desentranhado o documento

15/08/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:35

Publicado Edital em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:30

Expedição de Edital.

09/05/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:54

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:03

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

31/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:34

Conclusos para decisão

30/01/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:39

Conclusos para decisão

22/02/2022, 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/02/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 18:18

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:07

deferimento

07/01/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:18

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/11/2021, 09:57

Outras Decisões

04/11/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:08

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 13:47

Outras Decisões

07/07/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:07

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 08:09

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

01/09/2020, 22:21

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:11

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 23:41

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 18:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 08:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/12/2019.

17/12/2019, 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 22:13

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 09:08

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 09:07

Outras Decisões

21/10/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:15

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:15

Processo Autuado

08/10/2019, 11:13

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/10/2019, 08:15

Decisão

•07/07/2021, 20:33

Decisão

•04/11/2021, 22:56

Decisão

•07/01/2022, 12:39

Decisão

•11/03/2022, 09:51

Decisão

•31/01/2023, 11:11

Decisão

•22/03/2024, 08:53

Ato ordinatório

•15/08/2024, 11:55

Ato ordinatório

•08/10/2024, 12:23

Decisão

•23/01/2025, 09:18

Decisão

•23/04/2025, 14:30

Decisão

•01/09/2025, 14:14

Decisão

•08/10/2025, 13:06

Decisão

•11/11/2025, 13:38