Cumprimento de sentença 0008876-87.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 79.296,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IARA GOMES BRITO

CPF

Autor

ITAMAR BATISTA DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IARA GOMES BRITO

CPF

Autor

ITAMAR BATISTA DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 30/05/2024

03/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:40

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/05/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:23

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 30/05/2024

03/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Despacho

•13/03/2017, 08:50

Decisão

•18/05/2017, 13:27

18/06/2024, 21:40

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/05/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 13:40

Expedição de Alvará.

25/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/01/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/01/2024.

12/01/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2023.

24/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 20:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/03/2023, 16:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de PARTES em 17/02/2023.

17/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:05

Conclusos para decisão

20/07/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2022, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 21:35

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:05

Expediente Encaminhado ao DJE

08/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:29

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:53

Outras Decisões

09/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:12

Recebidos os autos

18/02/2022, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/02/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2021, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

09/08/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 01/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 01/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/08/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 20:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:15

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2021, 08:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2021, 08:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2020, 08:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2020, 11:02

Processo Suspenso

06/06/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 10:53

Processo Suspenso

10/09/2018, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2018, 14:37

Processo Suspenso

17/08/2018, 11:09

Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 30/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

30/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2018 às 09:52:05 para DECISÃO

21/05/2018, 09:52

Processo Suspenso

20/05/2018, 18:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/05/2018, 18:11

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2018, 15:13

Decorrido prazo de PARTES em 26/04/2018.

26/04/2018, 12:14

Conclusos para decisão

26/04/2018, 12:14

Processo Suspenso

26/04/2018, 09:40

Processo Suspenso

26/12/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 11:40

Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 16/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

16/09/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2017 às 08:58:15 para DECISÃO

08/09/2017, 08:58

Processo Suspenso

06/09/2017, 08:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/09/2017, 08:11

Proferida decisão de mero expediente

01/09/2017, 10:27

Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 13/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/08/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 08:49

Conclusos para decisão

08/08/2017, 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 20:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/07/2017 às 10:10:56 para DECISÃO

04/07/2017, 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/06/2017 às 07:38:59 para DECISÃO

22/06/2017, 07:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2017, 15:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2017, 15:41

Proferida decisão de mero expediente

14/06/2017, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 10:52

Conclusos para decisão

29/05/2017, 10:52

Proferida decisão de mero expediente

18/05/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 14:01

Conclusos para decisão

12/04/2017, 14:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/04/2017 às 10:06:22 para DESPACHO

03/04/2017, 10:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/03/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 08:50

Processo Autuado

10/03/2017, 09:30

Conclusos para despacho

10/03/2017, 09:30

Rotina Distribuída por dependência

06/03/2017, 16:47

Decisão

•14/06/2017, 09:06

Decisão

•01/09/2017, 10:27

Decisão

•17/05/2018, 15:13

Decisão

•06/09/2018, 14:37

Decisão

•21/07/2021, 21:52

Decisão

•09/03/2022, 10:06

Decisão

•17/05/2022, 12:52

Decisão

•13/06/2022, 21:35

Decisão

•22/06/2022, 12:05

Decisão

•20/07/2022, 10:32

Decisão

•28/09/2022, 10:04

Decisão

•16/11/2022, 12:49

Decisão

•18/11/2022, 12:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/03/2017, 08:50

Decisão

•18/05/2017, 13:27

Decisão

•14/06/2017, 09:06

Decisão

•01/09/2017, 10:27

Decisão

•17/05/2018, 15:13

Decisão

•06/09/2018, 14:37

Decisão

•21/07/2021, 21:52

Decisão

•09/03/2022, 10:06

Decisão

•17/05/2022, 12:52

Decisão

•13/06/2022, 21:35

Decisão

•22/06/2022, 12:05

Decisão

•20/07/2022, 10:32

Decisão

•28/09/2022, 10:04

Decisão

•16/11/2022, 12:49

Decisão

•18/11/2022, 12:29

Decisão

•16/03/2023, 14:59

Decisão

•23/03/2023, 08:13

Decisão

•29/06/2023, 14:19

Decisão

•25/10/2023, 12:46

Sentença

•06/05/2024, 20:29