Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0009466-64.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 41.144,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EFRAIM FERREIRA GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 04/06/2024

18/07/2024, 10:34

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 02:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:28

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/05/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 09:06

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 04/06/2024

18/07/2024, 10:34

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 02:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Despacho

•13/03/2017, 12:46

Decisão

•31/07/2017, 12:11

18/06/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 10:28

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/05/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 06:01

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/11/2023, 19:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/11/2023, 19:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2023.

06/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

21/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:13

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/08/2022.

17/08/2022, 12:16

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2022, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:34

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/03/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

31/08/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:25:47 para DECISÃO

30/07/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 08:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 22:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2021, 15:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2020, 12:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2020, 14:11

Processo Suspenso

04/06/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 09:22

Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2019.

04/06/2019, 09:22

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO

19/09/2018, 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/09/2018 às 10:00:19 para DECISÃO

10/09/2018, 10:00

Processo Suspenso

05/09/2018, 09:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/09/2018, 09:35

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/09/2018, 14:25

Juntada de Ofício

16/08/2018, 13:52

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 28/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/06/2018, 02:45

Decorrido prazo de PARTES em 27/06/2018.

27/06/2018, 10:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2018 às 10:58:33 para Rotinas processuais

18/06/2018, 10:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/06/2018, 10:10

Processo Suspenso

18/06/2018, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2018, 15:53

Decorrido prazo de PARTES em 09/06/2018.

09/06/2018, 11:24

Conclusos para decisão

09/06/2018, 11:24

Processo Suspenso

17/01/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 10:35

Juntada de Ofício

22/12/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 11:23

Expedição de Ofício.

07/11/2017, 12:39

Juntada de Ofício

06/11/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 07:54

Expedição de Ofício.

24/10/2017, 11:56

Juntada de Ofício

19/10/2017, 09:32

Processo Suspenso

05/10/2017, 08:47

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2017, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 11:01

Conclusos para decisão

22/09/2017, 11:00

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 08/08/2017 às 10:13:21 para DECISÃO

08/08/2017, 10:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/08/2017 às 11:29:49 para DECISÃO

04/08/2017, 11:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/08/2017, 08:49

Proferida decisão de mero expediente

31/07/2017, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2017, 12:06

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:06

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 21/06/2017 às 18:20:22 para Rotinas processuais

21/06/2017, 18:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/06/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 13:25

Recebidos os autos

12/06/2017, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/06/2017, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2017, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

31/05/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 12:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2017 às 09:57:53 para DESPACHO

28/04/2017, 09:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/04/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 12:46

Processo Autuado

13/03/2017, 10:00

Conclusos para despacho

13/03/2017, 10:00

Rotina Distribuída por dependência

09/03/2017, 09:22

Decisão

•02/10/2017, 09:00

Decisão

•15/06/2018, 15:53

Decisão

•03/09/2018, 14:25

Decisão

•27/07/2021, 22:28

Decisão

•19/04/2022, 11:10

Decisão

•22/08/2022, 09:39

Decisão

•02/05/2023, 11:06

Sentença

•08/05/2024, 21:16