Execução Fiscal 0036728-52.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 34.975.186,94

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 06:54

Juntada de Informações

27/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:22

Juntada de Informações

25/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(249)

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 06:54

Juntada de Informações

27/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•29/08/2018, 17:25

Decisão

•24/10/2018, 17:41

Conclusos para decisão

17/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:22

Juntada de Informações

25/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:36

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 13:22

Juntada de Sentença

03/10/2025, 13:21

Juntada de Sentença

03/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6051954-82.2024.8.03.0001

18/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0036728-52.2018.8.03.0001

14/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANTONIO CHAGAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARAPET ATACADOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:04

Publicado Edital em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: ANTONIO CHAGAS e outros Defensor(a): MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO e outros Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada a Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0036728-52.2018.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:25

Expedição de Edital.

02/06/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:49

Expedição de Carta.

01/03/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 21:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044187-66.2022.8.03.0001

05/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:10

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:14

Publicado Edital em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 18:50

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2022, 09:21

Expedição de Edital.

02/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 19:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/05/2022.

27/05/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:41

Publicado Edital em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:42

Expediente Encaminhado ao DJE

30/03/2022, 09:42

Expedição de Edital.

29/03/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:17

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2022 às 08:42:36 para Rotinas processuais

09/03/2022, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 09:31

Expedição de Carta.

21/10/2021, 11:46

Outras Decisões

19/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/10/2021 às 08:00:40 para DECISÃO

13/10/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:14

Conclusos para decisão

27/09/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2021 às 08:50:48 para Rotinas processuais

14/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2021 às 08:25:40 para DECISÃO

14/06/2021, 08:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2021, 11:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2021, 11:02

Outras Decisões

09/06/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:03

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/05/2021 às 08:36:50 para Rotinas processuais

21/05/2021, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:45

Outras Decisões

26/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:09

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2021 às 08:54:47 para Rotinas processuais

06/04/2021, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/04/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2021, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2020, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:02

Conclusos para decisão

13/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2020, 15:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 20/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/03/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 08:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2020 às 07:56:21 para DECISÃO

11/03/2020, 07:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 07:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/03/2020, 17:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2020.

19/02/2020, 08:30

Conclusos para decisão

19/02/2020, 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/12/2019 às 07:49:35 para Rotinas processuais

05/12/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 00:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 10/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/10/2019, 08:58

Outras Decisões

29/10/2019, 19:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:41

Conclusos para decisão

15/10/2019, 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 31/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

31/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 11:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/08/2019.

21/08/2019, 11:38

Publicado Edital em 24/06/2019.

24/06/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2019

19/06/2019, 14:51

Expediente Encaminhado ao DJE

19/06/2019, 11:19

Expediente Encaminhado ao DJE

19/06/2019, 11:17

Expedição de Edital.

19/06/2019, 10:59

Expedição de Edital.

19/06/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:19

Conclusos para decisão

03/06/2019, 12:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2019 às 10:50:54 para Rotinas processuais

24/05/2019, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/05/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2019, 10:37

Expedição de Carta.

12/04/2019, 08:39

Expedição de Carta.

12/04/2019, 08:37

Outras Decisões

11/04/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 15:25

Conclusos para decisão

26/03/2019, 15:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2019 às 08:53:12 para DECISÃO

25/03/2019, 08:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 09:01

Outras Decisões

13/03/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:41

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2019 às 09:14:36 para Rotinas processuais

15/02/2019, 09:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 08:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 08:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 09:59

Outras Decisões

08/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:09

Conclusos para decisão

24/01/2019, 17:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2019 às 09:33:57 para Rotinas processuais

23/01/2019, 09:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/01/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 09:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/01/2019.

22/01/2019, 09:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2018 às 10:11:02 para DECISÃO

29/10/2018, 10:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/10/2018, 12:05

Processo Suspenso

26/10/2018, 12:05

Proferida decisão de mero expediente

24/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:53

Conclusos para decisão

19/10/2018, 14:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2018 às 11:44:11 para Rotinas processuais

18/10/2018, 11:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 07:47

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 07:44

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:01

Parte Incluída no Processo ANTONIUO CHAGAS por Determinação Judicial

31/08/2018, 10:53

Proferida decisão de mero expediente

29/08/2018, 17:25

Processo Autuado

29/08/2018, 15:03

Conclusos para despacho

29/08/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 08:59

Decisão

•08/02/2019, 11:02

Decisão

•13/03/2019, 18:09

Decisão

•11/04/2019, 12:03

Despacho

•18/06/2019, 12:21

Decisão

•29/10/2019, 19:44

Decisão

•06/03/2020, 17:52

Decisão

•18/05/2020, 18:45

Decisão

•26/04/2021, 16:28

Decisão

•09/06/2021, 11:55

Decisão

•01/10/2021, 13:21

Decisão

•19/10/2021, 16:26

Decisão

•24/03/2022, 18:55

Decisão

•27/05/2022, 19:13

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/08/2018, 17:25

Decisão

•24/10/2018, 17:41

Decisão

•08/02/2019, 11:02

Decisão

•13/03/2019, 18:09

Decisão

•11/04/2019, 12:03

Despacho

•18/06/2019, 12:21

Decisão

•29/10/2019, 19:44

Decisão

•06/03/2020, 17:52

Decisão

•18/05/2020, 18:45

Decisão

•26/04/2021, 16:28

Decisão

•09/06/2021, 11:55

Decisão

•01/10/2021, 13:21

Decisão

•19/10/2021, 16:26

Decisão

•24/03/2022, 18:55

Decisão

•27/05/2022, 19:13

Decisão

•01/09/2022, 08:38

Decisão

•05/10/2022, 13:34

Decisão

•01/03/2024, 12:14

Decisão

•27/05/2024, 14:26

Ato ordinatório

•05/08/2024, 08:19

Decisão

•14/10/2024, 22:46

Decisão

•18/02/2025, 16:44

Certidão

•03/10/2025, 13:16

Outros Documentos

•03/10/2025, 13:16

Outros Documentos

•03/10/2025, 13:21

Decisão

•15/10/2025, 14:58

Decisão

•11/12/2025, 12:00

Ato ordinatório

•12/02/2026, 08:51

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•27/04/2026, 09:46