Execução Fiscal 0023541-98.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.013,05

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

J S R DA SILVA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J S R DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de J S R DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:58

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:08

Juntada de entregue (ecarta)

02/01/2026, 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2025, 01:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/12/2025, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/12/2025, 01:44

Expedição de Carta.

11/11/2025, 14:27

Expedição de Carta.

11/11/2025, 14:10

Expedição de Carta.

11/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de J S R DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de J S R DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 11:45

Decisão

•10/08/2023, 16:10

02/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:58

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:08

Juntada de entregue (ecarta)

02/01/2026, 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2025, 01:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/12/2025, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/12/2025, 01:44

Expedição de Carta.

11/11/2025, 14:27

Expedição de Carta.

11/11/2025, 14:10

Expedição de Carta.

11/11/2025, 13:55

Expedição de Carta.

11/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 19:56

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:11

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 07:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 08:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/09/2024, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 21:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:18

Nomeado curador

04/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:28

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:14

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Publicado Edital em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:32

Expedição de Edital.

27/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:24

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

21/05/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:34

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:04

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

30/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 07:49

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

07/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:08

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2023, 06:01

Deferido em parte o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ

10/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:18

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 07:50

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

23/06/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2023, 12:39

Decisão

•07/11/2023, 14:39

Decisão

•27/11/2023, 08:05

Decisão

•30/01/2024, 12:46

Decisão

•27/02/2024, 08:36

Decisão

•11/04/2024, 21:55

Decisão

•21/05/2024, 20:10

Decisão

•04/07/2024, 16:27

Decisão

•11/09/2024, 21:09

Outros Documentos

•28/09/2024, 16:41

Decisão

•15/10/2024, 18:42

Outros Documentos

•18/11/2024, 10:44

Decisão

•10/12/2024, 08:50

Decisão

•14/03/2025, 08:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/06/2023, 11:45

Decisão

•10/08/2023, 16:10

Decisão

•07/11/2023, 14:39

Decisão

•27/11/2023, 08:05

Decisão

•30/01/2024, 12:46

Decisão

•27/02/2024, 08:36

Decisão

•11/04/2024, 21:55

Decisão

•21/05/2024, 20:10

Decisão

•04/07/2024, 16:27

Decisão

•11/09/2024, 21:09

Outros Documentos

•28/09/2024, 16:41

Decisão

•15/10/2024, 18:42

Outros Documentos

•18/11/2024, 10:44

Decisão

•10/12/2024, 08:50

Decisão

•14/03/2025, 08:34

Decisão

•09/06/2025, 18:28

Decisão

•04/11/2025, 13:06

Ato ordinatório

•11/11/2025, 12:59