Execução Fiscal 0002603-65.2012.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 133.852,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINERACAO VILA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

FARID ASSI JOAO

CPF

Reu

FARID ASSI JOAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 05/06/2024

01/07/2024, 09:46

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:30

Publicado Sentença em 05/06/2024.

06/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002603-65.2012.8.03.0002. Autora: UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL Procurador(a) da PFN/AP: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - 01403530000143 Parte Ré: FARID ASSI JOÃO, MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA Advogado(a): LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - 2080AP Representante Legal: FARID ASSI JOÃO Sentença: Nº do Parte Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO contra FARID ASSI JOÃO e MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA, consubstanciada em CDA's.O processo teve regular prosseguimento

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:43

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 05/06/2024

01/07/2024, 09:46

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Despacho

•07/05/2012, 09:41

Despacho

•23/08/2012, 08:52

07/06/2024, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:30

Publicado Sentença em 05/06/2024.

06/06/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002603-65.2012.8.03.0002. Autora: UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL Procurador(a) da PFN/AP: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - 01403530000143 Parte Ré: FARID ASSI JOÃO, MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA Advogado(a): LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - 2080AP Representante Legal: FARID ASSI JOÃO Sentença: Nº do Parte Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO contra FARID ASSI JOÃO e MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA, consubstanciada em CDA's.O processo teve regular prosseguimento

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:10

Processo Desarquivado

29/04/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

06/04/2017, 11:57

Proferida decisão de mero expediente

06/04/2017, 08:57

Processo Suspenso

26/09/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 16:16

Conclusos para despacho

14/09/2016, 16:16

Recebidos os autos

09/09/2016, 11:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

30/08/2016, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2016, 09:31

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 09:57

Conclusos para despacho

07/07/2016, 09:57

Recebidos os autos

01/07/2016, 10:12

Expedição de Carta.

28/06/2016, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 08:05

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

13/05/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 08:09

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2016, 11:42

Expedição de Carta precatória.

18/01/2016, 07:45

Parte Incluída no Processo FARID ASSI JOÃO por Determinação Judicial

14/01/2016, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 08:12

Recebidos os autos

12/01/2016, 09:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

07/12/2015, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 08:37

Proferida decisão de mero expediente

04/12/2015, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 08:05

Conclusos para despacho

03/12/2015, 08:05

Recebidos os autos

27/11/2015, 10:40

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

13/11/2015, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2015, 16:25

Expedição de Mandado.

20/10/2015, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 08:45

Conclusos para despacho

06/10/2015, 08:45

Recebidos os autos

02/10/2015, 10:32

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

25/09/2015, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 09:28

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 09:28

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 08:57

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 08:56

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 11:10

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 13:17

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 13:16

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 12:08

Recebidos os autos

10/06/2015, 10:38

Expedição de Carta.

27/05/2015, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2015, 08:53

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

10/04/2015, 10:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 13:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/04/2015.

07/04/2015, 13:07

Processo Suspenso

04/09/2014, 12:52

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 12:50

Recebidos os autos

04/09/2014, 10:23

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

29/08/2014, 07:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 12:49

Recebidos os autos

22/08/2014, 09:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

15/08/2014, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/08/2014.

12/08/2014, 07:51

Processo Suspenso

03/02/2014, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 11:35

Recebidos os autos

17/01/2014, 11:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

27/12/2013, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/12/2013, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2013, 11:23

Recebidos os autos

19/12/2013, 11:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

13/12/2013, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 09:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/12/2013.

09/12/2013, 09:43

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 09:26

Expedição de Certidão.

28/10/2013, 12:24

Processo Suspenso

05/06/2013, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 11:52

Recebidos os autos

03/06/2013, 11:15

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

24/05/2013, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:48

Recebidos os autos

17/05/2013, 10:15

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

26/04/2013, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 08:16

Conclusos para despacho

15/04/2013, 08:16

Recebidos os autos

12/04/2013, 11:48

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

26/03/2013, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2013, 12:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2013.

25/03/2013, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2013, 10:51

Expedição de Carta.

28/01/2013, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 10:59

Expedição de Certidão.

25/01/2013, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 11:16

Expedição de Certidão.

11/12/2012, 07:48

Expedição de Certidão.

11/12/2012, 07:47

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 08:15

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2012, 12:27

Recebidos os autos

26/10/2012, 10:28

Expedição de Carta.

19/10/2012, 10:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

05/10/2012, 09:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/10/2012.

04/10/2012, 11:21

Processo Suspenso

03/09/2012, 10:19

Expedição de Certidão.

03/09/2012, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 08:01

Conclusos para despacho

03/09/2012, 08:01

Recebidos os autos

31/08/2012, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2012, 12:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

24/08/2012, 10:18

Expedição de Mandado.

24/08/2012, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 09:49

Expedição de Carta.

24/08/2012, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2012, 09:43

Expedição de Certidão.

24/08/2012, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2012, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2012, 12:23

Conclusos para despacho

22/08/2012, 12:23

Expedição de Certidão.

21/08/2012, 08:45

Expedição de Certidão.

21/08/2012, 08:44

Expedição de Certidão.

05/07/2012, 08:30

Expedição de Certidão.

05/07/2012, 08:23

Expedição de Certidão.

18/06/2012, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 07:37

Recebidos os autos

15/06/2012, 11:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

06/06/2012, 11:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/06/2012.

01/06/2012, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2012, 11:23

Expedição de Carta.

08/05/2012, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 09:41

Processo Autuado

02/05/2012, 12:21

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:21

Distribuído por sorteio

02/05/2012, 10:05

Despacho

•03/09/2012, 08:40

Despacho

•22/04/2013, 11:59

Despacho

•08/10/2015, 12:11

Decisão

•04/12/2015, 07:49

Despacho

•14/07/2016, 09:39

Despacho

•21/09/2016, 12:17

Decisão

•06/04/2017, 08:57

Despacho

•06/05/2024, 13:39

Sentença

•24/05/2024, 09:12