Execução Fiscal 0014514-28.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.380,91

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RENTAL MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:33

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:49

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:41

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:06

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 00:34

Decisão

•19/07/2022, 00:47

12/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:33

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

04/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:49

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 10:41

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 11:12

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:42

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:34

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:15

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

27/05/2025, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 01:40

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:21

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 12:14

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 12:52

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 05:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 21:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 12:22

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de RENTAL MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:38

Publicado Edital em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:24

Expedição de Edital.

05/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:00

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

29/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 08:22

Indeferimento

12/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:31

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:11

Expedição de Carta.

28/09/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/07/2023.

10/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2023.

17/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2022.

13/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão

19/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:01

Deferido o pedido de RENTAL MAQUINAS E ENGENHARIA LTDA - EPP.

19/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 19:35

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2022, 00:34

Processo Autuado

06/04/2022, 12:08

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:08

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/04/2022, 14:43

Decisão

•31/08/2022, 10:14

Decisão

•07/02/2023, 11:56

Decisão

•23/05/2023, 12:26

Decisão

•01/08/2023, 00:09

Decisão

•27/09/2023, 11:34

Decisão

•12/12/2023, 13:01

Decisão

•06/03/2024, 08:32

Decisão

•29/05/2024, 15:50

Decisão

•13/09/2024, 12:22

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Ato ordinatório

•04/10/2024, 11:39

Decisão

•17/10/2024, 11:06

Decisão

•09/01/2025, 12:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/04/2022, 00:34

Decisão

•19/07/2022, 00:47

Decisão

•31/08/2022, 10:14

Decisão

•07/02/2023, 11:56

Decisão

•23/05/2023, 12:26

Decisão

•01/08/2023, 00:09

Decisão

•27/09/2023, 11:34

Decisão

•12/12/2023, 13:01

Decisão

•06/03/2024, 08:32

Decisão

•29/05/2024, 15:50

Decisão

•13/09/2024, 12:22

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Ato ordinatório

•04/10/2024, 11:39

Decisão

•17/10/2024, 11:06

Decisão

•09/01/2025, 12:52

Decisão

•11/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:20

Decisão

•27/05/2025, 01:40

Decisão

•03/11/2025, 11:35

Decisão

•04/03/2026, 17:24