Execução Fiscal 0054650-04.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 461.071,11

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

BENEVIDES AGUAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 13:08

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:19

Processo Desarquivado

03/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão

11/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:57

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 13:08

Expedição de Alvará.

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 09:07

Decisão

•02/08/2022, 21:12

17/12/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:19

Processo Desarquivado

03/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão

11/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BENEVIDES AGUAS S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 22:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/07/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 04:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:08

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:00

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 09:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:02

Expedição de Carta.

05/04/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:22

Expedição de Carta.

24/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:37

Expedição de Carta.

12/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/07/2023.

12/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:48

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Carta.

17/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:38

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:49

Expedição de Carta.

29/08/2022, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:35

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:00

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:29

Expedição de Carta.

20/01/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:07

Processo Autuado

10/01/2022, 11:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:11

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/12/2021, 20:16

Decisão

•25/08/2022, 16:35

Decisão

•29/11/2022, 13:04

Decisão

•30/06/2023, 10:08

Decisão

•20/07/2023, 12:24

Decisão

•04/08/2023, 11:55

Decisão

•15/03/2024, 14:00

Sentença

•06/06/2024, 10:59

Decisão

•12/06/2024, 10:45

Sentença

•29/07/2024, 22:31

Decisão

•16/12/2024, 15:10