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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.308,93

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

JOAO DA SILVA MELO

CPF 059.***.***-15

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 17/12/2024

27/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MELO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Publicado Notificação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Notificação - Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspender os descontos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo consignado, cuja contratação é negada pelo agravante, idoso e em situação de hipervulnerabilidade. II. QUESTÃO E

15/11/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 16:19

TipoProcessoDocumento#74

•08/11/2024, 13:00

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legal

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