Execução de Título Extrajudicial 0000617-79.2017.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 96.040,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

ASSOCIACAO RURAL DE OIAPOQUE-ARO

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552·CPF·Representa: Autor

CICERO BORGES BORDALO NETO

OAB/AP 871·CPF·Representa: Réu

NILSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AP 5516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO NETO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:24

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025

25/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO NETO em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2017, 08:55

Despacho

•26/05/2017, 10:33

25/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 13:03

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004165- 95.2024.8.03.0000

24/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004165- 95.2024.8.03.0000

08/11/2024, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 09:07

Conclusos para decisão

26/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004165-95.2024.8.03.0000

05/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

03/08/2024, 22:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 15:10

Recebidos os autos

23/11/2023, 07:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

22/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/11/2023, 18:43

Recebidos os autos

14/09/2023, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

11/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:01

Recebidos os autos

14/06/2023, 07:17

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

12/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

11/06/2023, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

03/05/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:24

Expedição de Carta de Adjudicação.

10/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:19

Revogada Decisão anterior

08/03/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2023.

31/01/2023, 09:18

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:55

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:36

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2021, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/04/2021, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021, 13:12

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

14/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2021, 16:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 04/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/03/2021, 09:41

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2021, 15:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/03/2021, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2021, 07:50

Conclusos para decisão

02/03/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:24

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 18:19

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2021, 22:55

Outras Decisões

03/02/2021, 15:29

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2021, 10:30

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 10:14

Juntada de Ofício

07/10/2020, 11:16

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2020, 11:07

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2020, 12:03

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2020, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2020, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 09:46

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão

14/02/2020, 13:23

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/01/2020.

23/01/2020, 17:59

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 16/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

16/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:48

Conclusos para decisão

08/11/2019, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 28/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

28/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2019, 11:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 03/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

03/10/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:39

Conclusos para decisão

23/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2019, 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 16/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

16/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 22:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/09/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 08:06

Conclusos para decisão

13/08/2019, 08:06

Processo Suspenso

29/07/2019, 14:57

Processo Suspenso

18/07/2019, 15:19

Processo Suspenso

19/06/2019, 17:11

Processo Suspenso

03/05/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 10:52

Ocorrência Processual Certificada

03/04/2019, 15:16

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:16

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 01/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/04/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 01/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 19:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2019, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 09:20

Conclusos para decisão

20/02/2019, 09:20

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019, 16:30

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 03/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

03/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 03/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

03/02/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 08:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/01/2019, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2018, 19:49

Conclusos para decisão

21/10/2018, 19:49

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 20/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

20/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/09/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 13:46

Decorrido prazo de PARTES em 24/08/2018.

24/08/2018, 09:15

Conclusos para despacho

24/08/2018, 09:15

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2018, 09:42

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 16/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 16/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2018, 12:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/08/2018, 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/08/2018, 08:56

Proferida decisão de mero expediente

03/08/2018, 10:10

Juntada de Ofício

31/07/2018, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 19:26

Conclusos para despacho

24/07/2018, 19:26

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 09:40

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 00:35

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 21:09

Conclusos para despacho

25/06/2018, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2018, 10:59

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2018, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2018, 08:52

Expedição de Ofício.

05/06/2018, 12:55

Expedição de Ofício.

10/05/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018, 10:51

Conclusos para decisão

13/04/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2018, 12:15

Conclusos para decisão

22/02/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2018, 12:42

Conclusos para decisão

06/02/2018, 12:42

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 12:40

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2017, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2017, 11:40

Conclusos para decisão

26/10/2017, 11:40

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 21/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

21/10/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 15:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/10/2017, 11:12

Crédito Inexistente Para Bloqueio

11/10/2017, 11:11

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/10/2017, 10:03

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/10/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 10:13

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2017, 09:40

Conclusos para despacho

20/09/2017, 09:40

Intimação positiva via Escritório Digital de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 16/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

16/09/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 15:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/09/2017, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2017, 12:31

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2017, 09:31

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

19/07/2017, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2017, 09:12

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2017, 11:15

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2017, 08:26

Conclusos para decisão

21/06/2017, 08:26

Recebidos os autos

21/06/2017, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

09/06/2017, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2017, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - OPQ

06/06/2017, 10:06

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2017, 10:05

Remessa Cancelada

06/06/2017, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2017, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 10:33

Ocorrência Processual Certificada

23/05/2017, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 08:55

Processo Autuado

11/05/2017, 10:22

Conclusos para despacho

11/05/2017, 10:22

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 12:16

Despacho

•28/09/2017, 10:13

Despacho

•16/11/2017, 08:48

Despacho

•07/03/2018, 09:47

Despacho

•03/05/2018, 21:54

Despacho

•09/07/2018, 00:35

Decisão

•03/08/2018, 10:10

Despacho

•30/08/2018, 13:46

Despacho

•13/11/2018, 10:54

Despacho

•21/03/2019, 12:16

Despacho

•26/04/2019, 10:28

Despacho

•31/08/2019, 16:32

Despacho

•13/10/2019, 11:18

Despacho

•02/12/2019, 08:56

Todos os documentos(49)

Despacho

•16/05/2017, 08:55

Despacho

•26/05/2017, 10:33

Despacho

•28/09/2017, 10:13

Despacho

•16/11/2017, 08:48

Despacho

•07/03/2018, 09:47

Despacho

•03/05/2018, 21:54

Despacho

•09/07/2018, 00:35

Decisão

•03/08/2018, 10:10

Despacho

•30/08/2018, 13:46

Despacho

•13/11/2018, 10:54

Despacho

•21/03/2019, 12:16

Despacho

•26/04/2019, 10:28

Despacho

•31/08/2019, 16:32

Despacho

•13/10/2019, 11:18

Despacho

•02/12/2019, 08:56

Despacho

•07/02/2020, 09:49

Despacho

•04/03/2020, 09:46

Despacho

•14/09/2020, 11:26

Decisão

•03/02/2021, 15:29

Decisão

•16/03/2021, 10:04

Despacho

•16/04/2021, 10:25

Decisão

•29/06/2021, 22:23

Despacho

•01/09/2021, 15:07

Despacho

•18/11/2021, 11:47

Despacho

•09/03/2022, 10:51

Despacho

•23/03/2022, 09:56

Decisão

•02/05/2022, 21:14

Acórdão

•18/10/2022, 09:31

Despacho

•14/12/2022, 11:55

Despacho

•15/02/2023, 08:41

Sentença

•07/03/2023, 11:25

Decisão

•08/03/2023, 11:24

Despacho

•20/03/2023, 18:40

Decisão

•18/04/2023, 18:18

Decisão

•27/06/2023, 09:06

Despacho

•12/07/2023, 12:09

Despacho

•30/08/2023, 14:39

Decisão

•29/11/2023, 15:10

Petição

•26/01/2024, 11:17

Despacho

•23/02/2024, 11:39

Despacho

•01/04/2024, 11:15

Sentença

•14/05/2024, 13:54

Despacho

•02/07/2024, 11:38

Decisão

•05/08/2024, 10:47

Decisão

•08/11/2024, 16:53

Decisão

•24/03/2025, 12:49

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 13:03

Decisão

•30/04/2025, 14:30

Sentença

•02/06/2025, 13:51