Agravo em Recurso Especial 0042378-46.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:42

Prejudicado o recurso de NS2.COM INTERNET S/A

30/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/04/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2024, 08:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

08/02/2024, 10:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 19:00

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