Intimação
D- Órgão
- Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- M. M. D. S., M. C. D. S., D. E. D. A. À. M. D. S. -. D.
Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais. OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.