Procedimento Comum Cível 0047461-72.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-93

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/06/2024, 20:41

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 13:54:50, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

12/06/2024, 13:58

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ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MAGALHAES SERRANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa

12/06/2024, 10:06

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

12/06/2024, 10:05

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 12:35:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/06/2024, 12:34

CONTADORIA ÚNICA

05/06/2024, 10:56

Encaminho os autos eletrônicos a CONTADORIA - Autores, pagamento das custas processuais, “pro rata”

05/06/2024, 10:55

Certifico que a sentença transitou em julgado em 04/06/2024

05/06/2024, 10:53

Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo de ordem 39

20/05/2024, 10:06

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/04/2024 19:51:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARINA MAGALHAES SERRANO (Advogado Autor).

26/04/2024, 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/04/2024 19:51:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (Advogado Autor).

26/04/2024, 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/04/2024 19:51:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/04/2024, 08:28

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/04/2024 19:51:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/04/2024, 12:32

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 11/04/2024 19:51:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA Advogado Autor: MARINA MAGALHAES SERRANO

16/04/2024, 12:31

Em Atos do Juiz.

11/04/2024, 19:51

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