Execução Fiscal 0011862-04.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.571,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

ANDRE D. DOS SANTOS AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

10/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

10/07/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTAZ LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011862-04.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: CONTAZ LTDA DESPACHO Face a migração dos autos para a gest Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:35

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

10/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

10/07/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 14:39

Decisão

•26/06/2023, 13:10

16/07/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTAZ LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011862-04.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: CONTAZ LTDA DESPACHO Face a migração dos autos para a gest Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.

20/02/2024, 10:31

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

06/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:09

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 às 12:50:21; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/11/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 07:31

Audiência de mediação designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:19

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2023.

13/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 23:14

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 10:55

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

30/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2023, 12:04

Decisão

•13/11/2023, 12:50

Despacho

•20/02/2024, 11:33

Decisão

•09/04/2024, 17:23

Despacho

•18/06/2024, 20:49

Decisão

•10/07/2025, 13:15