Execução de Título Extrajudicial 0062431-53.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 733.508,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

AMAPA GARDEN SHOPPING S/A.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RINALDO DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

MACAPA CENTER COUROS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/CE 36390·CPF·Representa: Autor

JAMAIRA LEITE DA SILVA

OAB/AP 4695·CPF·Representa: Réu

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO

OAB/AP 1999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:32

Publicado Notificação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:32

Indeferido o pedido de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. - CNPJ: 11.806.496/0001-01 (EXEQUENTE)

21/01/2026, 19:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:45

Publicado Notificação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA GONCALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(472)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:32

Publicado Notificação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:32

Indeferido o pedido de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. - CNPJ: 11.806.496/0001-01 (EXEQUENTE)

Documentos

Despacho

•25/01/2017, 16:03

Decisão

•05/06/2017, 09:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 19:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:45

Publicado Notificação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 20:17

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA GONCALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:11

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:07

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 08:21

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:37

Decretada a indisponibilidade de bens

09/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 08:19

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:24

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:07

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:32

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:08

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 15:29

Deferido o pedido de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. - CNPJ: 11.806.496/0001-01 (EXEQUENTE).

13/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA GONCALVES em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:36

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 05:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 21:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 19:21

Conclusos para decisão

08/04/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:43

Deferido o pedido de AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A..

17/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/12/2023.

11/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:08

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:50

Deferido o pedido de AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A..

04/09/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:10

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:53

Publicado Edital em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:31

Expedição de Edital.

18/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:53

Deferido o pedido de MACAPÁ CENTER COUROS LTDA-EPP, RINALDO DA SILVA GONÇALVES E AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A..

10/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 07:51

Deferido o pedido de AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A..

17/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:14

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:48

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 09:46

Deferido o pedido de AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A..

01/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:38

Deferido o pedido de AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A..

01/12/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:01

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 13:07

Juntada de Ofício

19/07/2022, 10:56

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:13

Juntada de Ofício

12/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:00

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:08

Publicado DECISÃO em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 02/03/2022 às 12:37:56 para DECISÃO

02/03/2022, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 21:05

Expediente Encaminhado ao DJE

25/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 08:58

Outras Decisões

21/02/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:25

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 17/01/2022 às 10:49:11 para Rotinas processuais

17/01/2022, 10:49

Publicado Rotinas processuais em 17/01/2022.

17/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 15:44

Expediente Encaminhado ao DJE

13/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:58

Juntada de Ofício

12/01/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:59

Deferido o pedido de AMAPÁ GARDEN SHOPPING S/A..

24/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:53

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:56

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 19:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 02/08/2021 às 13:50:20 para DECISÃO

02/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2021, 08:14

Expediente Encaminhado ao DJE

02/08/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:35

Outras Decisões

13/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:58

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 17/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 08:45

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:32

Juntada de Ofício

31/05/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 11:29

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/04/2021.

08/04/2021, 11:03

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:03

Publicado Edital em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 19:43

Expediente Encaminhado ao DJE

03/02/2021, 09:18

Expedição de Edital.

01/02/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/12/2020.

18/12/2020, 09:59

Conclusos para decisão

18/12/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/12/2020.

04/12/2020, 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROZIANE DA SILVA GONÇALVES em 30/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processu

30/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2020, 08:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 09:25

Outras Decisões

03/09/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:14

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 13:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 24/08/2020 às 10:14:54 para DECISÃO

24/08/2020, 10:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2020, 09:03

Outras Decisões

13/08/2020, 18:34

Juntada de Ofício

02/08/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 17:14

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 23:32

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 00:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUNIELSON LIMA DO NASCIMENTO em 03/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 29/06/2020 às 18:29:43 para Rotinas processuais

29/06/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 08:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 08:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 15:37

Outras Decisões

20/05/2020, 21:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 12:41

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:41

Outras Decisões

28/04/2020, 20:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/03/2020.

16/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

26/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 19:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROZIANE DA SILVA GONÇALVES em 31/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 31/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 27/01/2020 às 19:22:19 para DECISÃO

27/01/2020, 19:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020, 10:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020, 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 09:17

Conclusos para decisão

11/12/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:25

Publicado DECISÃO em 19/11/2019.

19/11/2019, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 18/11/2019 às 15:22:09 para DECISÃO

18/11/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2019

18/11/2019, 14:35

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2019, 07:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 07:58

Outras Decisões

14/11/2019, 12:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:36

Conclusos para decisão

30/10/2019, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 00:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2019, 06:01

Expedição de Alvará.

05/09/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 10:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/09/2019.

04/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:07

Expedição de Alvará.

30/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 12:45

Outras Decisões

24/07/2019, 19:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/07/2019.

11/07/2019, 07:59

Conclusos para decisão

11/07/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROZIANE DA SILVA GONÇALVES em 03/07/2019 às 08:15:50 para DECISÃO

03/07/2019, 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 24/06/2019 às 10:40:11 para DECISÃO

24/06/2019, 10:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2019, 11:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2019, 11:30

Outras Decisões

18/06/2019, 18:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/06/2019.

13/06/2019, 08:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 03/06/2019 às 14:48:16 para DECISÃO

03/06/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:49

Conclusos para decisão

03/06/2019, 12:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2019, 12:32

Outras Decisões

31/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 15:39

Recebidos os autos

16/05/2019, 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/05/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 06/05/2019 às 13:20:08 para DECISÃO

06/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2019, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2019, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

02/05/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 14:06

Remessa Cancelada

30/04/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:03

Outras Decisões

25/04/2019, 11:33

Decorrido prazo de PARTES em 08/04/2019.

08/04/2019, 09:19

Conclusos para decisão

08/04/2019, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2019, 22:45

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:34

Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 13/03/2019 às 13:14:08 para DECISÃO

13/03/2019, 13:14

Publicado Edital em 12/03/2019.

12/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2019

11/03/2019, 14:30

Expediente Encaminhado ao DJE

08/03/2019, 09:45

Expedição de Edital.

07/03/2019, 12:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 09:39

Outras Decisões

28/02/2019, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:20

Conclusos para decisão

12/02/2019, 17:20

Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 06/02/2019 às 16:42:02 para DECISÃO

06/02/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 08:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 09:13

Proferida decisão de mero expediente

14/12/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 13:19

Conclusos para decisão

28/11/2018, 13:19

Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 20/11/2018 às 11:32:35 para Rotinas processuais

20/11/2018, 11:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/11/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 10:58

Determinada a quebra do sigilo bancário

02/10/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 14:52

Conclusos para decisão

17/09/2018, 14:52

Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 10/09/2018 às 16:27:35 para Rotinas processuais

10/09/2018, 16:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/09/2018, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 09:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/09/2018.

06/09/2018, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 10:13

Parte Incluída no Processo RINALDO DA SILVA GONÇALVES por Determinação Judicial

28/06/2018, 10:10

Proferida decisão de mero expediente

26/06/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 14:27

Conclusos para decisão

22/03/2018, 14:27

Intimação positiva via Escritório Digital de HUMBERTO ROSSETTI PORTELA em 16/03/2018 às 15:53:19 para Rotinas processuais

16/03/2018, 15:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2018, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2018, 21:28

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 10:31

Intimação positiva via Escritório Digital de ALESSANDRA LOPES DO AMARAL em 30/01/2018 às 12:20:39 para Rotinas processuais

30/01/2018, 12:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/01/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2018, 22:59

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 09:58

Proferida decisão de mero expediente

28/11/2017, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 19:11

Conclusos para decisão

28/07/2017, 19:11

Intimação positiva via Escritório Digital de ALESSANDRA LOPES DO AMARAL em 24/07/2017 às 12:24:33 para Rotinas processuais

24/07/2017, 12:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/07/2017, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2017, 13:16

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 07:39

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 10:56

Parte Excluída do Processo ROSIVANIA DA SILVA GONÇALVES por Determinação Judicial

06/06/2017, 14:23

Proferida decisão de mero expediente

05/06/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 01:58

Conclusos para decisão

11/05/2017, 01:58

Intimação positiva via Escritório Digital de ALESSANDRA LOPES DO AMARAL em 04/03/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

04/03/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 16:03

Processo Autuado

20/01/2017, 12:51

Conclusos para despacho

20/01/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

27/12/2016, 13:20

Decisão

•28/11/2017, 10:02

Decisão

•26/06/2018, 18:06

Decisão

•02/10/2018, 12:21

Decisão

•14/12/2018, 13:08

Decisão

•28/02/2019, 22:47

Decisão

•25/04/2019, 11:33

Decisão

•31/05/2019, 14:30

Decisão

•18/06/2019, 18:59

Decisão

•24/07/2019, 19:15

Decisão

•14/11/2019, 12:27

Decisão

•20/01/2020, 11:19

Decisão

•28/04/2020, 20:40

Decisão

•20/05/2020, 21:58

Todos os documentos(53)

Despacho

•25/01/2017, 16:03

Decisão

•05/06/2017, 09:43

Decisão

•28/11/2017, 10:02

Decisão

•26/06/2018, 18:06

Decisão

•02/10/2018, 12:21

Decisão

•14/12/2018, 13:08

Decisão

•28/02/2019, 22:47

Decisão

•25/04/2019, 11:33

Decisão

•31/05/2019, 14:30

Decisão

•18/06/2019, 18:59

Decisão

•24/07/2019, 19:15

Decisão

•14/11/2019, 12:27

Decisão

•20/01/2020, 11:19

Decisão

•28/04/2020, 20:40

Decisão

•20/05/2020, 21:58

Decisão

•13/08/2020, 18:34

Decisão

•03/09/2020, 19:57

Despacho

•26/01/2021, 12:44

Decisão

•20/04/2021, 21:11

Decisão

•25/06/2021, 12:20

Decisão

•13/07/2021, 13:34

Decisão

•24/08/2021, 10:17

Decisão

•21/02/2022, 13:15

Decisão

•06/04/2022, 09:18

Decisão

•30/05/2022, 18:40

Decisão

•01/08/2022, 13:07

Decisão

•14/09/2022, 12:41

Decisão

•25/10/2022, 17:14

Decisão

•01/12/2022, 10:28

Decisão

•01/02/2023, 14:49

Decisão

•23/03/2023, 12:20

Decisão

•20/04/2023, 09:41

Decisão

•12/05/2023, 17:00

Decisão

•12/06/2023, 09:24

Decisão

•17/07/2023, 11:11

Decisão

•10/08/2023, 16:09

Decisão

•04/09/2023, 21:27

Decisão

•23/10/2023, 15:18

Decisão

•10/11/2023, 12:38

Decisão

•21/11/2023, 17:42

Decisão

•14/12/2023, 14:31

Decisão

•17/02/2024, 07:30

Decisão

•15/04/2024, 21:05

Decisão

•09/05/2024, 20:43

Decisão

•06/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

•02/10/2024, 13:23

Decisão

•12/11/2024, 18:11

Decisão

•13/12/2024, 15:34

Decisão

•12/02/2025, 09:24

Decisão

•30/04/2025, 18:57

Decisão

•09/06/2025, 11:36

Decisão

•09/10/2025, 12:51

Decisão

•21/01/2026, 19:13