Cumprimento de sentença 0053870-30.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANETE MAFFRA BRAZAO

CPF

Autor

CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IVANETE MAFFRA BRAZAO

CPF

Autor

CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Terceiro

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Alvará

17/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de IVANETE MAFFRA BRAZAO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:14

Juntada de Alvará

19/02/2025, 14:13

Expedição de Alvará.

17/02/2025, 06:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 02:00

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:49

Todas as movimentações(191)

Juntada de Alvará

17/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de IVANETE MAFFRA BRAZAO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 19:24

Despacho

•09/02/2023, 11:45

28/02/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:14

Juntada de Alvará

19/02/2025, 14:13

Expedição de Alvará.

17/02/2025, 06:53

Juntada de Certidão

17/02/2025, 02:00

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2025, 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

14/01/2025, 10:29

Realizado cálculo de custas

14/01/2025, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2025, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/01/2025, 09:14

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 13/01/2025

14/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2024, 20:15

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2024, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 14:13

Indeferido o pedido de IVANETE MAFFRA BRAZAO - CPF: 643.268.372-68 (AUTOR)

27/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/08/2024, 18:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 16:18

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 13:37

Juntada de Alvará

19/07/2024, 13:37

Expedição de Alvará.

19/07/2024, 12:03

Expedição de Alvará.

19/07/2024, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão

19/07/2024, 07:41

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:40

Juntada de Ofício

17/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:58

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

01/07/2024, 12:28

Desentranhado o documento

01/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de IVANETE MAFFRA BRAZAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:10

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

16/06/2024, 13:23

Juntada de Certidão

16/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de PERITO em 12/06/2024.

12/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de PERITO em 09/05/2024.

09/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho

09/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/02/2024.

07/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:42

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:52

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:42

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:03

Expedição de Carta.

14/12/2022, 10:03

Concedida a Medida Liminar

12/12/2022, 19:24

Processo Autuado

09/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:35

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

06/12/2022, 13:37

Despacho

•12/04/2023, 20:02

Decisão

•30/05/2023, 17:06

Decisão

•09/07/2023, 21:53

Despacho

•08/08/2023, 15:08

Decisão

•17/09/2023, 16:59

Decisão

•08/11/2023, 10:26

Decisão

•26/02/2024, 12:46

Decisão

•09/03/2024, 22:08

Despacho

•09/05/2024, 13:03

Decisão

•12/06/2024, 10:56

Despacho

•17/06/2024, 12:33

Ato ordinatório

•27/06/2024, 08:10

Ato ordinatório

•01/07/2024, 09:25

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/12/2022, 19:24

Despacho

•09/02/2023, 11:45

Despacho

•12/04/2023, 20:02

Decisão

•30/05/2023, 17:06

Decisão

•09/07/2023, 21:53

Despacho

•08/08/2023, 15:08

Decisão

•17/09/2023, 16:59

Decisão

•08/11/2023, 10:26

Decisão

•26/02/2024, 12:46

Decisão

•09/03/2024, 22:08

Despacho

•09/05/2024, 13:03

Decisão

•12/06/2024, 10:56

Despacho

•17/06/2024, 12:33

Ato ordinatório

•27/06/2024, 08:10

Ato ordinatório

•01/07/2024, 09:25

Ato ordinatório

•01/07/2024, 12:54

Decisão

•19/07/2024, 08:49

Decisão

•27/08/2024, 12:13

Sentença

•01/11/2024, 18:43

Ato ordinatório

•15/01/2025, 08:02

Petição

•27/01/2025, 16:11

Decisão

•28/01/2025, 16:29

Sentença

•14/02/2025, 20:39