Interdito Proibitório 0013350-62.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Interdito Proibitório · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DOS SANTO SOUZA

CPF

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

BOLO

Terceiro

ESPOLIO DE VERA LUCIA FIEL PINHEIRO

Reu

ROSANGELA BRAZAO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSE RODRIGUES DOS SANTO SOUZA

CPF

Autor

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

BOLO

Terceiro

ESPOLIO DE VERA LUCIA FIEL PINHEIRO

Reu

ROSANGELA BRAZAO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA SOUZA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MERCES DE MARIA TORRES BAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO PANTOJA MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADEMAR DE LACERDA DOURADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MYLLA FIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOELITO FIEL PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON DA SILVA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTO SOUZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:00

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2025, 08:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/10/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 07:47

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2021, 18:32

Decisão

•30/07/2021, 19:38

25/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTO SOUZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:00

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2025, 08:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/10/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão

19/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO NETO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTO SOUZA em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

05/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

05/07/2025, 06:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

29/05/2025, 15:14

Expedição de Termo de Audiência.

29/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

03/04/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

03/04/2025, 10:49

Expedição de Termo de Audiência.

03/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 22:11

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 00:08

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 09:00, 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

11/02/2025, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:57

Juntada de Carta precatória

04/10/2024, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:55

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 22:11

Conclusos para despacho

07/09/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/09/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

24/07/2024, 21:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2024, 21:31

Decorrido prazo de MANOELITO FIEL PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO NETO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MYLLA FIEL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR DE LACERDA DOURADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/04/2024.

30/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:25

Alterada a parte

27/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:40

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:14

Expedição de Carta.

17/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:05

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:24

Expedição de Carta.

31/03/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 07:35

Alterada a parte

15/03/2023, 08:22

Alterada a parte

15/03/2023, 08:22

Deferido o pedido de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA.

14/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/02/2023.

23/02/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/01/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 07:45

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:53

Determinada diligência

30/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:19

Determinada diligência

09/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/09/2022.

04/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

04/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 22:56

Determinada diligência

05/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:33

Determinada diligência

21/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:37

Conclusos para decisão

14/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:59

Determinada diligência

11/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 09:25

Determinada diligência

29/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/06/2022.

28/06/2022, 12:31

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:19

Revogada a suspensão do processo

20/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/05/2022.

18/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:51

Audiência de instrução realizada em/para 02/12/2021 às 11:11:31.

02/12/2021, 11:11

deferimento

02/12/2021, 11:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:13

Conclusos para decisão

02/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO MORAES BASTOS em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO MORAES BASTOS em 21/11/2021 às 06:01:02 para DECISÃO

21/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 09:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2021, 10:08

Determinação de Diligência

09/11/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:20

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 19/10/2021 às 10:50:56 para DECISÃO

19/10/2021, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 09:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO MORAES BASTOS em 01/10/2021 às 06:01:01 para Audiência

01/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:59

Outras Decisões

26/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 22/09/2021 às 09:34:56 para Audiência

22/09/2021, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:16

Audiência instrução designada. 02/12/2021 às 10:30:00

16/09/2021, 12:07

Decisão de Saneamento e Organização

16/09/2021, 11:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 08:05

Conclusos para decisão

09/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 10:36

Determinação de Diligência

01/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:57

Conclusos para decisão

24/08/2021, 20:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/08/2021.

20/08/2021, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO MORAES BASTOS em 14/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 12/08/2021 às 10:30:43 para DECISÃO

12/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2021, 12:50

Outras Decisões

30/07/2021, 19:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/07/2021.

22/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAULO MORAES BASTOS em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2021, 22:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 29/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2021, 11:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 21:57

Concedida a Medida Liminar

15/04/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:31

Processo Autuado

15/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 20:31

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

14/04/2021, 20:21

Petição

•04/08/2021, 15:15

Decisão

•01/09/2021, 17:33

Decisão

•16/09/2021, 11:27

Decisão

•26/09/2021, 18:55

Decisão

•08/10/2021, 16:09

Decisão

•09/11/2021, 08:20

Decisão

•02/12/2021, 11:11

Decisão

•20/05/2022, 09:38

Decisão

•29/06/2022, 09:33

Decisão

•11/07/2022, 10:26

Decisão

•21/07/2022, 14:56

Decisão

•05/08/2022, 08:46

Decisão

•09/09/2022, 10:36

Todos os documentos(39)

Decisão

•15/04/2021, 18:32

Decisão

•30/07/2021, 19:38

Petição

•04/08/2021, 15:15

Decisão

•01/09/2021, 17:33

Decisão

•16/09/2021, 11:27

Decisão

•26/09/2021, 18:55

Decisão

•08/10/2021, 16:09

Decisão

•09/11/2021, 08:20

Decisão

•02/12/2021, 11:11

Decisão

•20/05/2022, 09:38

Decisão

•29/06/2022, 09:33

Decisão

•11/07/2022, 10:26

Decisão

•21/07/2022, 14:56

Decisão

•05/08/2022, 08:46

Decisão

•09/09/2022, 10:36

Petição

•23/09/2022, 11:21

Decisão

•30/09/2022, 10:04

Despacho

•10/11/2022, 10:00

Decisão

•14/03/2023, 19:00

Despacho

•29/05/2023, 06:53

Decisão

•12/07/2023, 10:45

Despacho

•10/10/2023, 16:05

Despacho

•23/10/2023, 10:47

Despacho

•06/11/2023, 13:19

Decisão

•05/04/2024, 13:59

Despacho

•30/04/2024, 14:00

Ato ordinatório

•19/06/2024, 08:19

Despacho

•25/07/2024, 16:21

Decisão

•02/08/2024, 09:44

Despacho

•07/09/2024, 22:11

Decisão

•26/09/2024, 13:56

Ato ordinatório

•15/01/2025, 12:04

Decisão

•11/02/2025, 10:14

Termo de Audiência

•03/04/2025, 10:49

Termo de Audiência

•29/05/2025, 15:14

Decisão

•02/07/2025, 11:32

Ato ordinatório

•28/07/2025, 10:46

Decisão

•28/07/2025, 13:14

Sentença

•29/10/2025, 08:30