Execução Fiscal 0010900-78.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0010900-78.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/06/2024, 22:33

Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Certifico que os autos permanecem suspensos por força de ação com repercussão geral, pedido de vista [STF no RExt 1377843 (Tema 1219), com repercussão geral reconhecida.]

16/02/2024, 09:51

Certifico que os autos permanecem suspensos por força de ação com repercussão geral, pedido de vista [STF no RExt 1377843 (Tema 1219), com repercussão geral reconhecida.]

15/09/2023, 10:29

Certifico que aguarda prazo

06/09/2023, 08:06

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 1219 na data: 18/08/2023 16:08:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).

31/08/2023, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 1219 na data: 18/08/2023 16:08:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

22/08/2023, 08:16

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 1219 na data: 18/08/2023 16:08:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

21/08/2023, 09:33

Em Atos do Juiz. A Defensoria Pública aponta em exceção de pré-executividade a ilegitimidade da Fazenda Estadual para executar pena de multa decorrente de condenação criminal.Manifestou o Ente Público em #26 afirmando que parte excipiente não logrou êxito em (...)

18/08/2023, 16:08

Certifico que faço os autos conclusos.

16/08/2023, 13:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

16/08/2023, 13:42

Petição do Estado do Amapá - Impugnação à exceção de pré-executividade.

16/08/2023, 12:02

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 11:34:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

10/08/2023, 08:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 11:34:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/08/2023, 15:01

Em Atos do Juiz. Manifeste o Estado do Amapa evento #20 no prazo de 15 dias.

09/08/2023, 11:34

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

08/08/2023, 10:47

Documentos

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