Execução Fiscal 0006290-67.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 58.816,52

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

OAB/AP 2307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

P. Q. COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:37

Processo Reativado

15/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de P. Q. COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 13:35

Indeferido o pedido de P. Q. COSTA - CNPJ: 08.778.253/0001-00 (EXECUTADO)

21/07/2025, 13:35

Todas as movimentações(118)

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:37

Processo Reativado

15/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 07:50

Decisão

•10/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de P. Q. COSTA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 13:35

Indeferido o pedido de P. Q. COSTA - CNPJ: 08.778.253/0001-00 (EXECUTADO)

21/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de P. Q. COSTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 16:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.

17/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

17/07/2025, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:22

Juntada de Informações

09/07/2025, 11:21

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de P. Q. COSTA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de P. Q. COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 20:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0013847-08.2023.8.03.0001

16/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:10

Apensado ao processo 0013847-08.2023.8.03.0001 1

10/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:50

Apensado ao processo 0013847-08.2023.8.03.0001 1

20/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:45

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

23/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 20:18

Conclusos para despacho

22/02/2023, 20:18

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/02/2023, 10:50

Decisão

•18/05/2023, 13:34

Despacho

•14/06/2023, 09:49

Decisão

•29/06/2023, 09:04

Decisão

•11/07/2023, 23:51

Decisão

•26/07/2023, 22:02

Decisão

•15/08/2023, 14:13

Despacho

•30/10/2023, 17:12

Decisão

•16/11/2023, 10:42

Despacho

•18/06/2024, 20:59

Decisão

•04/07/2025, 10:43

Decisão

•07/07/2025, 19:45

Decisão

•09/07/2025, 12:44

Decisão

•21/07/2025, 13:35