Execução Fiscal 0021179-70.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 143.819,18

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 21:40

Todas as movimentações(478)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•10/05/2016, 12:39

Despacho

•10/06/2016, 11:23

24/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 21:40

Juntada de Certidão

22/08/2024, 21:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO MANOEL SUDARIO LEITE em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 07:59

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de SERGIO MANOEL SUDARIO LEITE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/02/2024.

24/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

24/02/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 18:41

Deferido o pedido de PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO.

01/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:52

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 às 21:01:23; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/08/2023, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 às 11:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:58

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:01

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 08:38

Decorrido prazo de PARTES em 26/06/2023.

26/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2023.

04/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/04/2023.

14/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:35

Determinada diligência

13/02/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 12:08

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:24

Determinada diligência

23/01/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

28/12/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 11:55

Determinada diligência

19/12/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:23

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2022, 10:04

Determinada diligência

10/11/2022, 12:16

Juntada de Ofício

31/10/2022, 20:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2022.

24/10/2022, 09:47

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2022, 09:38

Determinada diligência

09/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

07/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:29

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:12

Determinada diligência

29/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 22:56

Indeferimento

26/08/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:29

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:22

Determinada diligência

22/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:17

Determinada diligência

13/07/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:38

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:51

Determinada diligência

28/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:59

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 07:53

Determinada diligência

02/06/2022, 08:26

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 21:31

Conclusos para decisão

01/06/2022, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:04

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:30

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:28

Determinada diligência

12/04/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:44

Conclusos para decisão

31/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 07:40

Revogada a suspensão do processo

23/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de PARTES em 09/03/2022.

09/03/2022, 09:28

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2021, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/11/2021, 20:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2021 às 08:33:56 para DECISÃO

09/09/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2021, 10:19

Determinação de Diligência

03/09/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:04

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:22:19 para DECISÃO

30/07/2021, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 10:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 10:32

Determinação de Diligência

28/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:53

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/07/2021 às 08:43:28 para DESPACHO

15/07/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 20:36

Conclusos para despacho

06/07/2021, 20:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 20:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/06/2021.

22/06/2021, 07:26

Conclusos para decisão

22/06/2021, 07:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2020, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:03

Conclusos para decisão

31/08/2020, 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE em 31/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/08/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2020, 10:54

deferimento

20/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/08/2020.

20/08/2020, 08:56

Conclusos para decisão

20/08/2020, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2020 às 08:02:32 para Rotinas processuais

12/08/2020, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/08/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 12:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/08/2020.

11/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2020 às 05:48:54 para DECISÃO

17/07/2020, 05:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2020, 22:16

Outras Decisões

16/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:44

Conclusos para decisão

13/07/2020, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2020, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2020, 15:37

Outras Decisões

04/06/2020, 09:36

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 167

04/06/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 08:49

Conclusos para decisão

07/02/2020, 08:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIANO VALENTE FREIRE em 31/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2020 às 08:35:40 para DECISÃO

22/01/2020, 08:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020, 10:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2020, 11:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/01/2020.

06/01/2020, 11:11

Conclusos para decisão

06/01/2020, 11:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIANO VALENTE FREIRE em 12/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/12/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2019 às 10:01:18 para Rotinas processuais

03/12/2019, 10:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2019, 09:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2019, 14:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIANO VALENTE FREIRE em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

28/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 07:46

Outras Decisões

14/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:23

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2019 às 07:55:54 para DECISÃO

04/10/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/10/2019, 08:27

Outras Decisões

02/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:37

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 18:51

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 12:19

Outras Decisões

18/07/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 09:55

Conclusos para decisão

03/07/2019, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2019 às 11:04:20 para DECISÃO

13/06/2019, 11:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/06/2019, 10:43

Outras Decisões

11/06/2019, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:18

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2019 às 12:00:04 para DESPACHO

06/05/2019, 12:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 22:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 10:59

Conclusos para despacho

03/05/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:50

Outras Decisões

16/04/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 13:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2019.

02/04/2019, 09:40

Conclusos para decisão

02/04/2019, 09:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2019 às 13:37:59 para DECISÃO

25/03/2019, 13:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/03/2019, 12:37

Outras Decisões

25/03/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 12:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2019.

08/02/2019, 08:48

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 08:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2019 às 09:38:42 para DECISÃO

23/01/2019, 09:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/01/2019, 09:28

Processo Suspenso

05/11/2018, 12:11

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:19

Conclusos para decisão

01/10/2018, 15:19

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2018 às 11:16:50 para Rotinas processuais

24/09/2018, 11:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/09/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 09:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2018.

21/09/2018, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/08/2018 às 10:15:06 para Rotinas processuais

06/08/2018, 10:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/08/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 10:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/08/2018 às 09:31:05 para Rotinas processuais

01/08/2018, 09:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/07/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:51

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 91

31/07/2018, 12:51

Decorrido prazo de PARTES em 31/07/2018.

31/07/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 10:23

Recebidos os autos

20/06/2018, 09:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2018 às 09:57:48 para Rotinas processuais

15/06/2018, 09:57

Processo Suspenso

14/06/2018, 11:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 10:39

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARIANA DE ASSIS ABREU.

06/06/2018, 10:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2018 às 12:08:55 para DECISÃO

28/05/2018, 12:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/05/2018, 09:50

Expedição de Alvará.

25/05/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 07:48

Proferida decisão de mero expediente

18/05/2018, 11:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/03/2018.

14/03/2018, 09:04

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:04

Intimação positiva via Escritório Digital de RIANO VALENTE FREIRE em 25/01/2018 às 14:32:41 para DECISÃO

25/01/2018, 14:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2018, 07:42

Proferida decisão de mero expediente

24/01/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 12:49

Conclusos para decisão

27/10/2017, 12:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2017 às 13:16:37 para Rotinas processuais

24/10/2017, 13:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/10/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2017, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 13:05

Conclusos para decisão

02/05/2017, 13:05

Intimação positiva via Escritório Digital de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 27/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/04/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/04/2017 às 18:15:34 para Rotinas processuais

17/04/2017, 18:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/04/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 16:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2017.

17/04/2017, 15:58

Publicado DECISÃO em 01/12/2016.

01/12/2016, 01:00

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/11/2016 às 08:44:01 para DECISÃO

30/11/2016, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2016

29/11/2016, 16:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/11/2016, 08:40

Expediente Encaminhado ao DJE

29/11/2016, 08:39

Proferida decisão de mero expediente

24/11/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 14:07

Conclusos para decisão

27/09/2016, 14:07

Recebidos os autos

23/09/2016, 10:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

09/09/2016, 12:35

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/09/2016 às 08:17:50

09/09/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 11:40

Expedição de Mandado.

08/09/2016, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 11:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/09/2016, 11:38

Recebidos os autos

31/08/2016, 10:32

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 09:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR.

15/08/2016, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2016, 19:31

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 08:44

Recebidos os autos

24/06/2016, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 08:26

Conclusos para despacho

24/06/2016, 08:26

Publicado Rotinas processuais em 22/06/2016.

22/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2016

21/06/2016, 16:28

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2016, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 10:29

Publicado Rotinas processuais em 20/06/2016.

20/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2016

17/06/2016, 16:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

17/06/2016, 11:22

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/06/2016 às 08:20:39

17/06/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 13:57

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 13:57

Expediente Encaminhado ao DJE

16/06/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 13:55

Recebidos os autos

14/06/2016, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/06/2016, 15:42

Remessa Cancelada

13/06/2016, 15:41

Audiência conciliação realizada. 10/06/2016 às 11:23:45

10/06/2016, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 11:23

Expedição de Carta.

16/05/2016, 11:25

Audiência conciliação designada. 10/06/2016 às 11:00:00

13/05/2016, 10:44

Recebidos os autos

12/05/2016, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

11/05/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 12:39

Processo Autuado

10/05/2016, 11:37

Conclusos para despacho

10/05/2016, 11:37

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 09:30

Despacho

•20/07/2016, 08:44

Decisão

•24/11/2016, 11:20

Decisão

•15/08/2017, 08:19

Decisão

•24/01/2018, 10:43

Decisão

•18/05/2018, 11:58

Decisão

•30/10/2018, 13:13

Decisão

•25/03/2019, 11:58

Decisão

•16/04/2019, 12:05

Despacho

•04/05/2019, 22:22

Decisão

•11/06/2019, 07:43

Decisão

•18/07/2019, 12:35

Decisão

•02/10/2019, 12:36

Decisão

•14/11/2019, 12:01

Todos os documentos(60)

Despacho

•10/05/2016, 12:39

Despacho

•10/06/2016, 11:23

Despacho

•20/07/2016, 08:44

Decisão

•24/11/2016, 11:20

Decisão

•15/08/2017, 08:19

Decisão

•24/01/2018, 10:43

Decisão

•18/05/2018, 11:58

Decisão

•30/10/2018, 13:13

Decisão

•25/03/2019, 11:58

Decisão

•16/04/2019, 12:05

Despacho

•04/05/2019, 22:22

Decisão

•11/06/2019, 07:43

Decisão

•18/07/2019, 12:35

Decisão

•02/10/2019, 12:36

Decisão

•14/11/2019, 12:01

Decisão

•20/01/2020, 11:00

Decisão

•04/06/2020, 09:36

Decisão

•04/06/2020, 15:37

Decisão

•16/07/2020, 18:17

Decisão

•20/08/2020, 13:48

Decisão

•31/08/2020, 16:52

Decisão

•06/07/2021, 14:56

Despacho

•11/07/2021, 11:08

Decisão

•28/07/2021, 15:48

Decisão

•03/09/2021, 14:39

Decisão

•02/11/2021, 20:00

Decisão

•23/03/2022, 11:18

Decisão

•12/04/2022, 10:42

Despacho

•03/05/2022, 11:49

Decisão

•23/05/2022, 11:04

Decisão

•02/06/2022, 08:26

Decisão

•28/06/2022, 10:38

Decisão

•13/07/2022, 17:21

Decisão

•22/08/2022, 12:31

Decisão

•26/08/2022, 13:00

Decisão

•29/08/2022, 08:08

Decisão

•09/09/2022, 10:10

Decisão

•10/11/2022, 12:16

Decisão

•19/12/2022, 12:44

Decisão

•23/01/2023, 08:57

Petição

•24/01/2023, 14:24

Decisão

•13/02/2023, 13:38

Decisão

•27/02/2023, 11:58

Decisão

•12/05/2023, 11:40

Decisão

•06/07/2023, 09:25

Decisão

•28/07/2023, 19:55

Despacho

•21/08/2023, 14:42

Despacho

•24/08/2023, 13:28

Decisão

•30/08/2023, 21:01

Decisão

•01/09/2023, 15:23

Despacho

•06/11/2023, 11:27

Despacho

•30/01/2024, 09:12

Despacho

•27/02/2024, 19:41

Despacho

•07/05/2024, 11:48

Ato ordinatório

•19/06/2024, 12:23

Decisão

•11/07/2024, 07:59

Despacho

•16/07/2024, 11:35

Decisão

•12/08/2024, 10:02

Despacho

•02/09/2024, 19:50

Decisão

•24/09/2024, 14:11