Execução Fiscal 0045820-54.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.346,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

T. G. H. SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:27

Determinado o arquivamento definitivo

07/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 20:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 20:00

Juntada de Informações

07/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS JVA LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0045820-54.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 12:26

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:27

Determinado o arquivamento definitivo

07/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 20:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 20:00

Juntada de Informações

07/07/2025, 19:59

Documentos

Decisão

•25/10/2018, 11:11

Despacho

•27/11/2018, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS JVA LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0045820-54.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2024.

11/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 22:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035882-59.2023.8.03.0001)

10/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/10/2023.

31/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 21:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/07/2023.

29/07/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/07/2023.

04/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:23

Publicado Edital em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:33

Expedição de Edital.

19/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC

05/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:07

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:19

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

20/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 11:15

Expedição de Carta.

31/01/2023, 12:36

Determinada diligência

17/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:56

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

15/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:31

Expedição de Carta.

13/06/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2022, 06:01

Determinada diligência

31/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:31

Determinada diligência

20/05/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:52

Determinada diligência

03/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:58

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 08:40

Determinada diligência

29/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

26/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 11:36

Determinação de Diligência

10/02/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 11:50

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2021, 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2021, 08:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2020, 10:06

Outras Decisões

11/08/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 12:31

Conclusos para decisão

11/08/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2019, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/11/2019, 11:55

Apensado ao processo 0051376-03.2019.8.03.0001 1

22/11/2019, 07:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:57

Conclusos para decisão

08/11/2019, 07:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

26/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2019, 10:53

Outras Decisões

11/09/2019, 10:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/08/2019.

29/08/2019, 09:26

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/08/2019 às 17:09:29 para Rotinas processuais

14/08/2019, 17:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:31

Decorrido prazo de PARTES em 05/08/2019.

05/08/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/06/2019.

18/06/2019, 10:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/06/2019.

12/06/2019, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:34

Juntada de Carta precatória

22/05/2019, 09:32

Publicado Edital em 16/04/2019.

16/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2019

15/04/2019, 14:35

Expediente Encaminhado ao DJE

12/04/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:34

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 13:22

Expedição de Edital.

11/04/2019, 13:20

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 09:58

Outras Decisões

10/04/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 12:33

Conclusos para decisão

26/03/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 10:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2019 às 11:43:38 para Rotinas processuais

08/03/2019, 11:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:56

Juntada de Ofício

27/02/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 10:52

Expedição de Carta precatória.

18/02/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:00

Outras Decisões

14/02/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 08:53

Conclusos para decisão

01/02/2019, 08:53

Audiência conciliação redesignada. 31/01/2019 às 10:47:52

31/01/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 08:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/12/2018, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 03/12/2018.

03/12/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2018

29/11/2018, 15:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2018, 13:11

Expediente Encaminhado ao DJE

28/11/2018, 09:52

Expedição de Carta.

28/11/2018, 09:51

Audiência conciliação redesignada. 31/01/2019 às 09:30:00

28/11/2018, 09:47

Audiência conciliação cancelada. 10/12/2018 às 11:00:00

28/11/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 09:52

Conclusos para despacho

27/11/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 07:41

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 09:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2018 às 12:34:32 para Rotinas processuais

09/11/2018, 12:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/11/2018, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 08:32

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2018 às 12:46:34 para Audiência

01/11/2018, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 13:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2018, 13:07

Audiência conciliação designada. 10/12/2018 às 11:00:00

25/10/2018, 13:07

Proferida decisão de mero expediente

25/10/2018, 11:11

Processo Autuado

24/10/2018, 12:26

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:26

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

24/10/2018, 10:04

Despacho

•31/01/2019, 10:47

Decisão

•14/02/2019, 10:42

Decisão

•10/04/2019, 12:33

Decisão

•11/09/2019, 10:13

Despacho

•25/11/2019, 11:55

Decisão

•11/08/2020, 18:43

Decisão

•10/02/2022, 11:58

Decisão

•29/03/2022, 16:10

Decisão

•03/05/2022, 13:24

Decisão

•20/05/2022, 13:23

Decisão

•31/05/2022, 13:46

Decisão

•15/09/2022, 14:52

Decisão

•17/01/2023, 10:26

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/10/2018, 11:11

Despacho

•27/11/2018, 10:04

Despacho

•31/01/2019, 10:47

Decisão

•14/02/2019, 10:42

Decisão

•10/04/2019, 12:33

Decisão

•11/09/2019, 10:13

Despacho

•25/11/2019, 11:55

Decisão

•11/08/2020, 18:43

Decisão

•10/02/2022, 11:58

Decisão

•29/03/2022, 16:10

Decisão

•03/05/2022, 13:24

Decisão

•20/05/2022, 13:23

Decisão

•31/05/2022, 13:46

Decisão

•15/09/2022, 14:52

Decisão

•17/01/2023, 10:26

Decisão

•11/05/2023, 10:31

Despacho

•20/09/2023, 17:29

Decisão

•10/11/2023, 09:33

Decisão

•11/04/2024, 15:19

Decisão

•09/05/2024, 12:59

Despacho

•11/06/2024, 13:46

Ato ordinatório

•20/06/2024, 12:25

Decisão

•26/06/2024, 14:16

Decisão

•07/07/2025, 20:02