Cumprimento de sentença 0055293-30.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 404.663,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOFRE SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 09:15

Determinado o arquivamento definitivo

07/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOFRE SANTOS DA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

12/01/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•06/12/2019, 12:48

Decisão

•21/01/2020, 10:59

08/01/2026, 09:15

Determinado o arquivamento definitivo

07/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOFRE SANTOS DA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/10/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/10/2025, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/10/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOFRE SANTOS DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:55

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:54

Desentranhado o documento

01/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:24

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:36

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 09:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 06:30

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/08/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

13/07/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOFRE SANTOS DA COSTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 09:08

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 08:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 08:38

Deferido o pedido de JOFRE SANTOS DA COSTA - CPF: 219.526.986-34 (AUTOR).

17/12/2024, 22:03

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/02/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 11:21

Juntada de Contra-razões

08/02/2021, 13:49

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2021, 09:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 19/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

19/12/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 14:35

Juntada de Apelação

17/12/2020, 22:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2020 às 08:11:12 para Sentença

10/12/2020, 08:11

Publicado Sentença em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2020, 10:56

Expediente Encaminhado ao DJE

09/12/2020, 10:56

Julgado procedente o pedido

07/12/2020, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020, 12:14

Conclusos para julgamento.

02/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/09/2020, 23:35

Conclusos para decisão.

19/09/2020, 23:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

08/09/2020, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 14/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2020 às 08:31:40 para DESPACHO

05/08/2020, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 17:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:16

Juntada de Petição (outras)

14/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão.

14/07/2020, 17:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 26/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 22:04

Juntada de Petição (outras)

08/06/2020, 23:10

Outras Decisões

04/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/05/2020, 11:02

Conclusos para decisão.

28/05/2020, 11:02

Juntada de Petição (outras)

05/03/2020, 18:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2020 às 08:39:35 para DECISÃO

19/02/2020, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2020, 11:01

Outras Decisões

14/02/2020, 16:59

Juntada de Petição (outras)

11/02/2020, 20:33

Conclusos para decisão.

11/02/2020, 20:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 01/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 11:02

Outras Decisões

21/01/2020, 10:59

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 18:37

Conclusos para decisão.

10/01/2020, 18:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA em 19/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 10:42

Outras Decisões

06/12/2019, 12:48

Processo Autuado

05/12/2019, 07:37

Conclusos para analisar petição inicial.

05/12/2019, 07:37

Juntada de Petição (outras)

04/12/2019, 21:12

Juntada de Petição (outras)

04/12/2019, 21:08

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/12/2019, 20:57

Decisão

•14/02/2020, 16:59

Decisão

•04/06/2020, 16:39

Despacho

•29/07/2020, 16:16

Sentença

•07/12/2020, 12:09

Despacho

•17/08/2021, 14:01

Acórdão

•29/09/2021, 16:56

Decisão

•07/02/2022, 09:58

Agravo em Recurso Extraordinário

•11/02/2022, 16:03

Decisão

•16/03/2022, 08:28

Despacho

•16/09/2024, 11:28

Ato ordinatório

•10/10/2024, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•17/12/2024, 22:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/12/2019, 12:48

Decisão

•21/01/2020, 10:59

Decisão

•14/02/2020, 16:59

Decisão

•04/06/2020, 16:39

Despacho

•29/07/2020, 16:16

Sentença

•07/12/2020, 12:09

Despacho

•17/08/2021, 14:01

Acórdão

•29/09/2021, 16:56

Decisão

•07/02/2022, 09:58

Agravo em Recurso Extraordinário

•11/02/2022, 16:03

Decisão

•16/03/2022, 08:28

Despacho

•16/09/2024, 11:28

Ato ordinatório

•10/10/2024, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 12:18

Decisão

•17/12/2024, 22:03

Decisão

•28/04/2025, 09:08

Decisão

•22/05/2025, 13:10

Ato ordinatório

•13/07/2025, 11:44

Decisão

•07/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

•23/09/2025, 11:11

Ato ordinatório

•30/10/2025, 08:42

Decisão

•07/01/2026, 12:12