Agravo em Recurso Especial 0007225-07.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LEONARDO RODRIGUES LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR BATISTA BANDEIRA

OAB/AP 3001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769019/2025

22/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição 769019/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de LEONARDO RODRIGUES LEITE

18/08/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/07/2025, 10:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 21:50