Embargos de Declaração Cível 0040533-81.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 63.962,64

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SONY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SEIITI ABE

CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP 156347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 18:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/04/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:16

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2017, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2018, 11:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 18:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2026, 18:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/04/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 17:08

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/02/2026, 17:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/02/2026, 16:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

23/02/2026, 13:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:20

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 13:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/01/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:25

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:25

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:14

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#64

•25/05/2018, 17:19

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2018, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2021, 15:15

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2021, 11:44

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2024, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2024, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 12:22

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2017, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2018, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•25/05/2018, 17:19

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2018, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2021, 15:15

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2021, 11:44

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#216

•12/11/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2024, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2024, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#62

•21/09/2025, 19:05

TipoProcessoDocumento#62

•03/11/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2026, 15:06

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2026, 15:06

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#63

•06/05/2026, 11:25