Embargos de Declaração Cível 0042765-71.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ

Autor

DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA

OAB/AP 2708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/04/2018, 13:41

Transitado em Julgado em 28/03/2018

26/04/2018, 13:37

Recebidos os autos

26/04/2018, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/04/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 09:54

Juntada de Petição (outras)

24/04/2018, 14:06

Recebidos os autos

24/04/2018, 08:13

Conclusos para despacho.

24/04/2018, 08:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

23/04/2018, 12:44

Juntada de Petição (outras)

20/04/2018, 16:25

Recebidos os autos

20/04/2018, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/04/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:18

Recebidos os autos

13/04/2018, 10:20

Conclusos para despacho.

13/04/2018, 10:20

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/04/2018, 13:41

Transitado em Julgado em 28/03/2018

26/04/2018, 13:37

Recebidos os autos

26/04/2018, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/04/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/10/2013, 12:37

TipoProcessoDocumento#62

•10/11/2014, 17:32

26/04/2018, 09:54

Juntada de Petição (outras)

24/04/2018, 14:06

Recebidos os autos

24/04/2018, 08:13

Conclusos para despacho.

24/04/2018, 08:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

23/04/2018, 12:44

Juntada de Petição (outras)

20/04/2018, 16:25

Recebidos os autos

20/04/2018, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/04/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:18

Recebidos os autos

13/04/2018, 10:20

Conclusos para despacho.

13/04/2018, 10:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

12/04/2018, 12:13

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2018, 12:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 12:12

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

03/10/2017, 10:38

Recebidos os autos

02/10/2017, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/10/2017, 08:15

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2017, 12:08

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO em 25/08/2017 às 11:55:47 para DECISÃO

25/08/2017, 11:55

Recebidos os autos

25/08/2017, 10:09

Conclusos para despacho.

25/08/2017, 10:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

25/08/2017, 07:56

Publicado DECISÃO em 25/08/2017.

25/08/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2017, 10:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/08/2017, 10:51

Recebidos os autos

24/08/2017, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/08/2017, 17:02

Proferida decisão de mero expediente

23/08/2017, 16:27

Recebidos os autos

22/08/2017, 12:23

Conclusos para decisão.

22/08/2017, 12:23

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

21/08/2017, 11:52

Juntada de Contra-razões

16/08/2017, 17:19

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO em 10/08/2017 às 09:46:40 para Rotinas processuais

10/08/2017, 09:46

Publicado Rotinas processuais em 09/08/2017.

09/08/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2017, 16:33

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2017, 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2017, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 09:58

Juntada de Petição (outras)

07/08/2017, 15:36

Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 18/07/2017 às 15:41:49 para DECISÃO

18/07/2017, 15:41

Publicado DECISÃO em 17/07/2017.

17/07/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2017, 17:23

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2017, 13:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/07/2017, 13:04

Recebidos os autos

13/07/2017, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/07/2017, 16:33

Recurso Especial não admitido

12/07/2017, 16:06

Recebidos os autos

10/07/2017, 15:34

Conclusos para decisão.

10/07/2017, 15:34

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

10/07/2017, 09:00

Juntada de Contra-razões

29/06/2017, 17:18

Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/06/2017 às 14:16:20 para Rotinas processuais

26/06/2017, 14:16

Publicado Rotinas processuais em 23/06/2017.

23/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 17:23

Expediente Encaminhado ao DJE

22/06/2017, 10:51

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO em 22/06/2017 às 08:40:00 para Rotinas processuais

22/06/2017, 08:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2017, 11:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 11:58

Juntada de Recurso especial

21/06/2017, 11:50

Juntada de Petição (outras)

14/06/2017, 13:42

Juntada de Petição (outras)

14/06/2017, 11:22

Publicado Acórdão em 24/05/2017.

24/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2017, 16:49

Intimação positiva via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/05/2017 às 14:12:49 para Acórdão

23/05/2017, 14:12

Expediente Encaminhado ao DJE

23/05/2017, 12:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2017, 12:12

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/05/2017, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2017, 10:06

Recebidos os autos

03/05/2017, 17:09

Conclusos para lavrar o acórdão.

03/05/2017, 17:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.

03/05/2017, 16:13

Processo/Recurso julgado

03/05/2017, 11:57

Publicado Pauta de Julgamento em 24/04/2017.

24/04/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2017, 19:14

Expediente Encaminhado ao DJE

20/04/2017, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2017, 17:26

Recebidos os autos

17/04/2017, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/04/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 16:16

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2017, 16:31

Recebidos os autos

14/02/2017, 10:59

Conclusos para elaborar relatório e voto.

14/02/2017, 10:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

03/02/2017, 09:22

Recebidos os autos

03/02/2017, 08:29

Juntada de Petição (outras)

02/02/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JOÃO FÁBIO MACEDO DE MESCOUTO.

30/01/2017, 10:52

Publicado DESPACHO em 23/01/2017.

23/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2017, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

20/01/2017, 12:05

Recebidos os autos

18/01/2017, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/01/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 16:58

Recebidos os autos

16/01/2017, 10:34

Conclusos para despacho.

16/01/2017, 10:34

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

09/01/2017, 09:20

Recurso Distribuído por sorteio

29/12/2016, 09:59

Juntada de Embargos de declaração

29/12/2016, 09:56

Publicado Acórdão em 09/12/2016.

09/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2016, 10:02

Recebidos os autos

06/12/2016, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/12/2016, 17:09

Conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A e provido em parte

05/12/2016, 17:04

Recebidos os autos

25/11/2016, 13:37

Conclusos para lavrar o acórdão.

25/11/2016, 13:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

25/11/2016, 13:10

Processo/Recurso julgado

22/11/2016, 08:34

Publicado Pauta de Julgamento em 11/11/2016.

11/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2016, 16:22

Expediente Encaminhado ao DJE

10/11/2016, 14:05

Incluído em pauta para 22/11/2016 às 08:00:00.

10/11/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 10:52

Recebidos os autos

28/09/2016, 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/09/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 17:01

Recebidos os autos

19/09/2016, 16:59

Conclusos para elaborar relatório e voto.

19/09/2016, 16:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

19/09/2016, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2016, 11:18

Recebidos os autos

19/09/2016, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/09/2016, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 16:39

Recebidos os autos

30/06/2016, 16:57

Conclusos para elaborar relatório e voto.

30/06/2016, 16:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

30/06/2016, 09:32

Juntada de Petição (outras)

28/06/2016, 17:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/06/2016, 14:56

Publicado DESPACHO em 17/06/2016.

17/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2016, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

16/06/2016, 09:37

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 09:36

Recebidos os autos

16/06/2016, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

15/06/2016, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 12:23

Juntada de Petição (outras)

11/05/2016, 17:31

Recebidos os autos

11/03/2016, 11:19

Conclusos para elaborar relatório e voto.

11/03/2016, 11:19

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

11/03/2016, 09:57

Recebidos os autos

10/03/2016, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

09/03/2016, 13:12

Recurso Distribuído por sorteio

09/03/2016, 11:38

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•25/11/2015, 15:00

TipoProcessoDocumento#63

•15/06/2016, 12:23

TipoProcessoDocumento#63

•30/08/2016, 16:39

TipoProcessoDocumento#63

•19/09/2016, 10:03

TipoProcessoDocumento#63

•19/09/2016, 17:01

TipoProcessoDocumento#74

•05/12/2016, 17:04

TipoProcessoDocumento#63

•17/01/2017, 16:58

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2017, 16:16

TipoProcessoDocumento#74

•20/05/2017, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2017, 16:06

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2017, 16:27

TipoProcessoDocumento#63

•16/04/2018, 11:18

TipoProcessoDocumento#63

•26/04/2018, 09:54