Petição Cível 0000331-16.2017.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 28.030,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · Vara Única de Tartarugalzinho 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MACIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DARCY RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MACIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DARCY RIBEIRO

CNPJ

Reu

ESTELITA SOUSA ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MACIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 11:14

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de ALMIR REZENDE em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:00

Publicado Notificação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:13

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MACIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/05/2017, 11:28

Despacho

•28/06/2017, 09:21

30/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 11:14

Determinado o arquivamento

19/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de ALMIR REZENDE em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:00

Publicado Notificação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:13

Publicado Notificação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024, 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/06/2024, 18:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:32

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.

07/05/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2024, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

22/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 20:04

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 12:11

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:11

Processo Desarquivado

30/10/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

17/11/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2020.

17/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/08/2020.

25/08/2020, 12:34

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 17/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

17/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:37

Conclusos para decisão

20/07/2020, 10:37

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2019, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/10/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2019.

30/10/2019, 16:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 05/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

05/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:20

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2019, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 19/07/2019 às 06:01:01 para Sentença

19/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JÉSSIKA PAMPLONA MENDES em 19/07/2019 às 06:01:01 para Sentença

19/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2019 às 09:43:43 para Sentença

10/07/2019, 09:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 14:57

Julgado improcedente o pedido

02/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2019, 15:33

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 26/05/2019 às 06:01:01 para Sentença

26/05/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JÉSSIKA PAMPLONA MENDES em 26/05/2019 às 06:01:01 para Sentença

26/05/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 23:26

Conclusos para decisão

23/05/2019, 23:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2019 às 08:54:13 para Sentença

17/05/2019, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/05/2019, 18:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/05/2019, 18:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/05/2019, 18:53

Julgado procedente o pedido

08/05/2019, 20:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2019.

21/03/2019, 16:35

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 16:35

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 25/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/02/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2019, 11:32

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 04/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2019 às 09:29:49 para DESPACHO

28/01/2019, 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 10:35

Conclusos para decisão

07/12/2018, 10:35

Decorrido prazo de PARTES em 29/11/2018.

29/11/2018, 11:55

Processo Suspenso

28/02/2018, 10:33

Proferida decisão de mero expediente

27/02/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 10:57

Conclusos para decisão

18/12/2017, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2017, 00:12

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 13:40

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2017 às 09:33:33 para Rotinas processuais

01/12/2017, 09:33

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/12/2017, 08:18

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 11:27

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 11:27

Audiência conciliação redesignada. 24/11/2017 às 10:52:12

24/11/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 10:52

Audiência conciliação redesignada. 24/11/2017 às 10:00:00

04/10/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 13:08

Proferida decisão de mero expediente

28/09/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 07:54

Conclusos para despacho

22/09/2017, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 18:37

Publicado DECISÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2017

20/09/2017, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

20/09/2017, 08:16

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 16/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

16/09/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/09/2017, 08:19

Proferida decisão de mero expediente

05/09/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 11:31

Audiência conciliação cancelada. 24/08/2017 às 11:00:00

03/08/2017, 09:29

Conclusos para julgamento

03/08/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 16:58

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 35

02/08/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2017, 01:49

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2017, 15:54

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO em 08/07/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

08/07/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 17:35

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 11:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/06/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 10:24

Conclusos para despacho

23/06/2017, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2017, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 13:34

Conclusos para decisão

19/06/2017, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2017, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 10:23

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 18

12/06/2017, 10:22

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 12:10

Expedição de Carta.

05/06/2017, 10:04

Publicado Agendamento de audiência em 02/06/2017.

02/06/2017, 01:00

Publicado DESPACHO em 02/06/2017.

02/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2017

01/06/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 10:31

Expedição de Carta.

31/05/2017, 23:13

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 23:13

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 23:03

Expediente Encaminhado ao DJE

31/05/2017, 12:03

Expediente Encaminhado ao DJE

31/05/2017, 12:03

Audiência conciliação designada. 24/08/2017 às 11:00:00

31/05/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 11:28

Processo Autuado

18/05/2017, 09:51

Conclusos para decisão

18/05/2017, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2017, 15:17

Despacho

•02/08/2017, 16:58

Decisão

•05/09/2017, 17:49

Decisão

•28/09/2017, 11:31

Despacho

•24/11/2017, 10:52

Decisão

•27/02/2018, 14:20

Despacho

•22/01/2019, 18:55

Sentença

•08/05/2019, 20:14

Despacho

•10/06/2019, 14:25

Sentença

•02/07/2019, 11:25

Despacho

•17/09/2019, 09:24

Despacho

•18/12/2019, 16:47

TipoProcessoDocumento#74

•17/02/2020, 12:02

Despacho

•31/07/2020, 10:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/05/2017, 11:28

Despacho

•28/06/2017, 09:21

Despacho

•02/08/2017, 16:58

Decisão

•05/09/2017, 17:49

Decisão

•28/09/2017, 11:31

Despacho

•24/11/2017, 10:52

Decisão

•27/02/2018, 14:20

Despacho

•22/01/2019, 18:55

Sentença

•08/05/2019, 20:14

Despacho

•10/06/2019, 14:25

Sentença

•02/07/2019, 11:25

Despacho

•17/09/2019, 09:24

Despacho

•18/12/2019, 16:47

TipoProcessoDocumento#74

•17/02/2020, 12:02

Despacho

•31/07/2020, 10:09

Despacho

•02/09/2020, 18:52

Decisão

•13/11/2023, 20:04

Decisão

•12/03/2024, 10:16

Decisão

•19/04/2024, 08:49

Despacho

•21/05/2024, 13:31

Despacho

•12/06/2024, 11:07

Decisão

•19/11/2024, 11:01