Procedimento Comum Cível 0001986-95.2018.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 156.060,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

BENEDITO PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA CORREA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BENEDITO PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ZILMAR SANTANA DE ASSIS

CPF

Reu

RENATO MIRANDA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO MIRANDA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANE SAMARA MARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIM SOARES MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANO SILVA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO PIRES DE NOVAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:20

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:20

Juntada de Alvará

28/04/2026, 12:45

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:42

Todas as movimentações(460)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:20

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:20

Juntada de Alvará

28/04/2026, 12:45

Documentos

Decisão

•02/04/2018, 13:06

Despacho

•19/07/2018, 13:03

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

18/04/2026, 10:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 13:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

15/01/2026, 15:19

Recebidos os autos

15/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Santana

15/01/2026, 12:28

Recebidos os autos

15/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:48

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:43

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de PAULO PIRES DE NOVAES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:17

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:38

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de BENEDITO PANTOJA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.

24/07/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

24/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 21:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de BENEDITO PANTOJA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 04:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 21:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 23:46

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de parecer

07/05/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:26

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:09

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:03

Nomeado perito

03/04/2025, 22:09

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:00

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de parecer

13/02/2025, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

20/01/2025, 20:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025, 20:59

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de perito em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:33

Nomeado perito

10/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de ZILMAR SANTANA DE ASSIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA CARVALHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO PANTOJA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:04

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 10:11

Nomeado perito

02/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2024, 03:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANE SAMARA MARIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ZILMAR SANTANA DE ASSIS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELIM SOARES MENDES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:03

Publicado Notificação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:57

Conclusos para decisão.

13/06/2024, 08:57

Juntada de Petição (outras)

03/06/2024, 23:56

Juntada de Petição (outras)

28/05/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:37

Conclusos para julgamento.

13/03/2024, 09:37

Juntada de Petição (outras)

12/03/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:00

Juntada de Petição (outras)

27/02/2024, 18:04

Juntada de Petição (outras)

27/02/2024, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/02/2024, 08:06

Conclusos para decisão.

05/02/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 18:49

Juntada de Petição (outras)

22/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:20

Expedição de Carta.

17/10/2023, 09:19

Expedição de Carta.

17/10/2023, 09:19

Expedição de Carta.

17/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:20

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:01

Juntada de Petição (outras)

05/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de PARTES

05/09/2023, 08:41

Conclusos para decisão.

05/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

21/08/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de PARTES

01/08/2023, 08:42

Conclusos para decisão.

01/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:07

Juntada de Petição (outras)

17/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de PARTES

27/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão.

27/06/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:16

Conclusos para decisão.

11/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:27

Juntada de Petição (outras)

13/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de PARTES

27/01/2023, 09:01

Conclusos para decisão.

27/01/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:48

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2022, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:30

Juntada de Petição (outras)

05/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de PARTES

08/04/2022, 08:51

Conclusos para decisão.

08/04/2022, 08:51

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2022, 13:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 19/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMIR COSTA DOS SANTOS em 19/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2021, 12:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/12/2021 às 17:34:38 para DECISÃO

09/12/2021, 17:34

Juntada de Petição (outras)

09/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2021, 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005152-67.2020.8.03.0002

06/12/2021, 16:06

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2021, 10:14

Conclusos para julgamento.

03/11/2021, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão.

15/10/2021, 15:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/10/2021 às 19:16:57 para DESPACHO

07/10/2021, 19:16

Juntada de Petição (outras)

07/10/2021, 19:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/09/2021, 21:04

Conclusos para decisão.

17/09/2021, 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 07:47

Publicado Edital em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 18:49

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2021, 15:49

Expedição de Edital.

14/07/2021, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 21:25

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão.

29/06/2021, 14:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2021, 10:35

Conclusos para decisão.

15/06/2021, 10:35

Juntada de Petição (outras)

14/06/2021, 16:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 11/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

11/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/06/2021, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/05/2021, 22:28

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão.

17/05/2021, 10:59

Juntada de Petição (outras)

14/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/05/2021, 12:52

Conclusos para decisão.

14/05/2021, 12:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 01/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/03/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 25/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

25/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 08:02

Decorrido prazo de PARTES

05/02/2021, 09:31

Conclusos para decisão.

05/02/2021, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 24/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMIR COSTA DOS SANTOS em 24/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 14:30

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2020, 09:59

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 11:44

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 11:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 21/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/11/2020, 06:01

Apensado ao processo 0005152-67.2020.8.03.0002 1

19/11/2020, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2020, 09:27

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2020, 12:06

Conclusos para decisão.

12/11/2020, 12:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2020, 10:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/11/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:52

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2020, 09:20

Conclusos para decisão.

18/09/2020, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2020, 09:13

Juntada de Petição (outras)

17/09/2020, 19:59

Juntada de Petição (outras)

17/09/2020, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2020, 15:27

Decorrido prazo de PARTES

31/08/2020, 11:10

Conclusos para decisão.

31/08/2020, 11:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2020, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2020, 13:07

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2020, 12:50

Conclusos para decisão.

21/07/2020, 12:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 28/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2020, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/06/2020, 12:40

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2020, 19:42

Conclusos para decisão.

25/05/2020, 19:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/05/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:41

Juntada de Petição (outras)

10/02/2020, 10:02

Conclusos para decisão.

10/02/2020, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 01/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/02/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

23/01/2020, 10:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/01/2020, 23:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 05/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

05/12/2019, 06:01

Juntada de Recibo

26/11/2019, 12:13

Expedição de Carta precatória.

25/11/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 12:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:04

Juntada de Petição (outras)

19/11/2019, 17:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 02/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/11/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2019, 22:18

Conclusos para decisão.

29/10/2019, 22:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/10/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 20/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/10/2019, 06:01

Juntada de Carta precatória

18/10/2019, 10:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 12:11

Outras Decisões

08/10/2019, 13:25

Recebidos os autos

23/09/2019, 13:06

Conclusos para decisão.

23/09/2019, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

23/09/2019, 11:17

Juntada de Petição (outras)

23/09/2019, 11:16

Recebidos os autos

02/09/2019, 08:15

Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO.

30/08/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:36

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 19:24

Conclusos para decisão.

13/08/2019, 19:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 09/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

09/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMIR COSTA DOS SANTOS em 12/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

12/07/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

10/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão.

10/07/2019, 17:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 17/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

17/06/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

10/06/2019, 18:03

Conclusos para decisão.

10/06/2019, 18:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 11:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMIR COSTA DOS SANTOS em 24/05/2019 às 10:26:21 para DESPACHO

24/05/2019, 10:26

Juntada de Petição (outras)

16/05/2019, 17:18

Conclusos para decisão.

16/05/2019, 17:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 12:53

Juntada de Petição (outras)

10/05/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:40

Juntada de Petição (outras)

22/04/2019, 20:05

Conclusos para decisão.

22/04/2019, 20:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 12/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMIR COSTA DOS SANTOS em 12/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/04/2019, 12:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/04/2019, 12:30

Outras Decisões

27/03/2019, 11:13

Juntada de Contestação

21/03/2019, 10:05

Juntada de Contestação

21/03/2019, 09:59

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 17/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/03/2019, 06:01

Audiência conciliação realizada. 12/03/2019 às 12:17:07

12/03/2019, 12:17

Conclusos para decisão.

12/03/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 12:17

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019, 10:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 11:19

Juntada de Carta precatória

01/03/2019, 11:16

Juntada de Ofício

27/02/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 11:08

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 08:28

Intimação positiva via Escritório Digital de LANA GLEICE ESPINDOLA FIGUEIREDO em 24/11/2018 às 06:01:01 para Audiência

24/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMIR COSTA DOS SANTOS em 24/11/2018 às 06:01:01 para Audiência

24/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LANA GLEICE ESPINDOLA FIGUEIREDO em 24/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSEMIR COSTA DOS SANTOS em 24/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/11/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2018, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2018, 10:22

Expedição de Carta precatória.

19/11/2018, 08:48

Expedição de Carta precatória.

19/11/2018, 08:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2018, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2018, 11:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2018, 11:05

Audiência conciliação designada. 12/03/2019 às 11:30:00

14/11/2018, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2018, 12:21

Ocorrência Processual Certificada

06/11/2018, 12:10

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2018, 14:46

Juntada de Carta precatória

31/10/2018, 09:59

Juntada de Petição (outras)

25/10/2018, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 15:17

Audiência conciliação redesignada. 24/10/2018 às 09:21:38

24/10/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 09:21

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 19/10/2018 às 06:01:02 para Rotinas processuais

19/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/10/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 08:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/09/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 11:02

Audiência conciliação redesignada. 04/09/2018 às 11:00:37

04/09/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 11:00

Audiência conciliação redesignada. 24/10/2018 às 08:30:00

04/09/2018, 10:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/09/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 09:14

Audiência conciliação redesignada. 01/08/2018 às 09:11:48

01/08/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 09:11

Audiência conciliação redesignada. 04/09/2018 às 11:00:00

01/08/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 13:03

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2018, 13:00

Juntada de Petição (outras)

25/06/2018, 11:48

Conclusos para decisão.

25/06/2018, 11:48

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 22/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

22/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/06/2018, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

12/06/2018, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2018, 09:41

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 22/04/2018 às 02:45:01 para Audiência

22/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 22/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

22/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 21/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

21/04/2018, 02:45

Expedição de Carta precatória.

13/04/2018, 11:04

Expedição de Carta precatória.

13/04/2018, 11:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/04/2018, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2018, 13:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/04/2018, 13:37

Audiência conciliação redesignada. 01/08/2018 às 08:30:00

12/04/2018, 13:37

Audiência conciliação cancelada. 29/05/2018 às 10:00:00

12/04/2018, 13:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/04/2018, 13:06

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2018, 13:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/04/2018, 13:04

Audiência conciliação designada. 29/05/2018 às 10:00:00

11/04/2018, 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2018, 13:06

Processo Autuado

16/03/2018, 07:44

Conclusos para analisar petição inicial.

16/03/2018, 07:44

Juntada de Petição (outras)

15/03/2018, 11:45

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 08:34

Despacho

•01/08/2018, 09:11

Despacho

•04/09/2018, 11:00

Despacho

•24/10/2018, 09:21

Despacho

•12/03/2019, 12:17

Decisão

•27/03/2019, 11:13

Despacho

•08/05/2019, 11:40

Despacho

•05/06/2019, 11:45

Despacho

•27/06/2019, 10:58

Despacho

•30/07/2019, 11:52

Despacho

•29/08/2019, 13:36

Decisão

•08/10/2019, 13:25

Despacho

•21/11/2019, 14:04

Despacho

•14/02/2020, 10:41

Todos os documentos(46)

Decisão

•02/04/2018, 13:06

Despacho

•19/07/2018, 13:03

Despacho

•01/08/2018, 09:11

Despacho

•04/09/2018, 11:00

Despacho

•24/10/2018, 09:21

Despacho

•12/03/2019, 12:17

Decisão

•27/03/2019, 11:13

Despacho

•08/05/2019, 11:40

Despacho

•05/06/2019, 11:45

Despacho

•27/06/2019, 10:58

Despacho

•30/07/2019, 11:52

Despacho

•29/08/2019, 13:36

Decisão

•08/10/2019, 13:25

Despacho

•21/11/2019, 14:04

Despacho

•14/02/2020, 10:41

Decisão

•15/06/2020, 12:40

Decisão

•04/08/2020, 13:07

Decisão

•15/09/2020, 15:27

Despacho

•01/10/2020, 13:52

Despacho

•08/12/2020, 14:30

Despacho

•15/02/2021, 08:02

Decisão

•31/05/2021, 22:28

Despacho

•29/06/2021, 10:34

Decisão

•13/07/2021, 21:25

Despacho

•04/10/2021, 11:13

Decisão

•06/12/2021, 16:06

Despacho

•29/04/2022, 11:21

Despacho

•10/02/2023, 13:51

Despacho

•26/04/2023, 10:48

Despacho

•11/07/2023, 10:54

Despacho

•16/08/2023, 12:33

Despacho

•26/09/2023, 19:54

Decisão

•27/02/2024, 15:53

Despacho

•13/05/2024, 14:01

Despacho

•28/06/2024, 12:27

Decisão

•02/09/2024, 10:06

Decisão

•10/10/2024, 11:53

Despacho

•05/11/2024, 12:08

Despacho

•21/01/2025, 14:28

Decisão

•03/04/2025, 22:09

Ato ordinatório

•29/04/2025, 09:54

Decisão

•17/06/2025, 21:53

Despacho

•16/07/2025, 21:16

Decisão

•22/08/2025, 10:33

Decisão

•04/02/2026, 13:12

Despacho

•21/04/2026, 11:04