Execução Fiscal 0001331-53.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.913.659,90

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/AP 4593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GRUPO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

PETRONIO LUIZ GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 18:50

Juntada de Informações

20/03/2026, 18:49

Juntada de Informações

20/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:26

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 12:40

Decisão

•14/03/2023, 21:52

29/04/2026, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 18:50

Juntada de Informações

20/03/2026, 18:49

Juntada de Informações

20/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:59

Juntada de Certidão

09/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2024, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2024, 10:24

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 04:11

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 08:01

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:00

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

18/08/2024, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:23

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:11

Embargos de declaração não acolhidos

31/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de GRUPO SANTA MARIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001331-53.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: GRUPO SANTA MARIA LTDA DECISÃO Intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 10:11

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:26

Indeferimento

07/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2024.

17/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:12

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

12/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:18

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/06/2023.

26/06/2023, 07:46

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2023.

03/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 21:03

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:04

Cancelado o documento

30/01/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 12:40

Processo Autuado

13/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:48

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

13/01/2023, 09:40

Decisão

•03/05/2023, 18:19

Decisão

•26/06/2023, 09:19

Decisão

•13/07/2023, 10:22

Decisão

•19/07/2023, 21:00

Decisão

•14/11/2023, 13:22

Decisão

•12/12/2023, 12:57

Decisão

•16/01/2024, 13:38

Decisão

•05/02/2024, 08:48

Decisão

•07/06/2024, 08:18

Decisão

•04/07/2024, 10:11

Decisão

•31/07/2024, 11:34

Decisão

•26/08/2024, 18:01

Decisão

•19/09/2024, 09:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/01/2023, 12:40

Decisão

•14/03/2023, 21:52

Decisão

•03/05/2023, 18:19

Decisão

•26/06/2023, 09:19

Decisão

•13/07/2023, 10:22

Decisão

•19/07/2023, 21:00

Decisão

•14/11/2023, 13:22

Decisão

•12/12/2023, 12:57

Decisão

•16/01/2024, 13:38

Decisão

•05/02/2024, 08:48

Decisão

•07/06/2024, 08:18

Decisão

•04/07/2024, 10:11

Decisão

•31/07/2024, 11:34

Decisão

•26/08/2024, 18:01

Decisão

•19/09/2024, 09:34

Decisão

•07/10/2024, 04:11

Decisão

•05/12/2024, 10:24

Decisão

•17/12/2025, 12:35

Decisão

•17/03/2026, 16:42

Decisão

•28/04/2026, 12:07