Agravo em Recurso Especial 0009097-26.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSIMAR RICARDO PAIXAO MORAIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199802/2026

09/03/2026, 13:56

Protocolizada Petição 199802/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Não conhecido o recurso de JOSIMAR RICARDO PAIXAO MORAIS

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2026, 09:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:40