Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037037-97.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 94.598,83

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA ERINEA NASCIMENTO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALESSANDRA ERINEA NASCIMENTO COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Publicado Notificação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 12:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 08:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Publicado Notificação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 20:00

Despacho

•26/03/2024, 09:37

02/05/2026, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 12:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 08:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 11:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2025, 08:13

Declarada incompetência

18/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:34

Processo Desarquivado

15/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/07/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA ERINEA NASCIMENTO COELHO em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA ERINEA NASCIMENTO COELHO em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA ERINEA NASCIMENTO COELHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:12

Publicado Notificação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:55

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 11:53

Sentença

•17/06/2024, 19:37

Ato ordinatório

•05/07/2024, 11:07

Sentença

•13/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

•26/02/2025, 13:26

Decisão

•18/08/2025, 09:59

Decisão

•11/11/2025, 11:35

Decisão

•11/03/2026, 11:02

Decisão

•30/04/2026, 08:54