Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0004475-04.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Tribunal Pleno

Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658·CPF·Representa: Autor

RENATO DE MORAES NERY

OAB/AP 3686·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/AP 5797·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013290/2025

21/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1013290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1011784/2025

21/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1011784/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025 Petição Nº 926832/2025 - EDcl

21/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0926832 - EDcl no RMS 75789 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:30

Embargos de Declaração de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Não-acolhidos

17/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 985337/2025

14/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 985337/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947539/2025

03/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 947539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 18:09

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013290/2025

21/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1013290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1011784/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 15:30

21/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1011784/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025 Petição Nº 926832/2025 - EDcl

21/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0926832 - EDcl no RMS 75789 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:30

Embargos de Declaração de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Não-acolhidos

17/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 985337/2025

14/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 985337/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947539/2025

03/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 947539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 18:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/10/2025 Petição Nº 926832/2025 -

02/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 926832/2025. Publicação prevista para 02/10/2025)

30/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 926832/2025

30/09/2025, 11:36

Protocolizada Petição 926832/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:08

Conhecido o recurso de JOAQUIM PEREIRA DA SILVA e não-provido

25/09/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/08/2025, 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 793348/2025

28/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 793348/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 16:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2025, 15:27

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/02/2025, 09:26

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/10/2025, 11:31