Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007468-48.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.495,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

CELINA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:39

Processo Desarquivado

13/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:30

Processo Reativado

13/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(78)

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/03/2026, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 09:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 14:44

Sentença

•10/01/2024, 12:46

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:57

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 11:39

Processo Desarquivado

13/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:30

Processo Reativado

13/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/12/2025, 13:53

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:46

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:46

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:52

Conclusos para despacho

05/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2025, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2025, 12:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2025, 12:58

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de ciência

05/03/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 14:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2025, 09:44

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2024, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2024, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

22/08/2024, 08:29

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2024, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:56

Juntada de Contra-razões

21/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho.

23/02/2024, 08:30

Juntada de Recurso inominado

22/02/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:00

Conclusos para julgamento.

16/11/2023, 11:00

Juntada de Contestação

09/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho.

16/10/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 11:06

Despacho

•01/03/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 11:43

Decisão

•14/06/2024, 20:17

Despacho

•08/07/2024, 13:02

Outros Documentos

•24/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

•27/08/2024, 12:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 12:28

Decisão

•16/09/2024, 13:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 08:35

Despacho

•09/12/2024, 09:38

Decisão

•03/02/2025, 09:44

Despacho

•24/03/2025, 17:33

Despacho

•05/08/2025, 12:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/10/2023, 14:44

Sentença

•10/01/2024, 12:46

Despacho

•01/03/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 11:43

Decisão

•14/06/2024, 20:17

Despacho

•08/07/2024, 13:02

Outros Documentos

•24/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

•27/08/2024, 12:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 12:28

Decisão

•16/09/2024, 13:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 08:35

Despacho

•09/12/2024, 09:38

Decisão

•03/02/2025, 09:44

Despacho

•24/03/2025, 17:33

Despacho

•05/08/2025, 12:52

Decisão

•11/02/2026, 11:39