Execução Fiscal 0027142-06.2009.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 10.314,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SANTA ROSA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO SANTA ROSA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:31

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL FIGUEIRA FONTENELE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIANA DE ASSIS ABREU em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:05

Publicado Notificação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:05

Publicado Notificação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:05

Todas as movimentações(407)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:31

Determinado o arquivamento

30/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:46

Documentos

Sentença

•20/07/2011, 09:45

Mandado de intimação

•18/08/2011, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL FIGUEIRA FONTENELE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIANA DE ASSIS ABREU em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:05

Publicado Notificação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:05

Publicado Notificação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 21:10

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 19:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:38

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:31

Deferido o pedido de SANTA ROSA & CIA LTDA-ME.

10/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:09

Deferido o pedido de SANTA ROSA & CIA LTDA-ME.

29/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2023.

14/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2023.

23/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/04/2023.

18/04/2023, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica

11/01/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:03

Conclusos para decisão

28/10/2022, 09:03

Expedição de Alvará.

25/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2022.

23/08/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:33

Deferido o pedido de SANTA ROSA & CIA LTDA-ME.

03/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:59

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:22

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

03/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:41

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2021, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 09:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2021.

08/04/2021, 09:08

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:23

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA ROLA DA SILVA em 21/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2020 às 07:56:40 para DECISÃO

12/03/2020, 07:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2020, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 09:45

Conclusos para decisão

20/02/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 09:58

Outras Decisões

13/02/2020, 00:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2020.

29/01/2020, 09:03

Conclusos para decisão

29/01/2020, 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA ROLA DA SILVA em 13/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

13/12/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2019, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:01

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2019 às 07:51:57 para DESPACHO

12/11/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2019, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 11:06

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 10:57

Conclusos para decisão

14/08/2019, 10:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2019 às 07:53:09 para DESPACHO

12/08/2019, 07:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão

08/07/2019, 17:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2019 às 12:58:00 para DESPACHO

26/06/2019, 12:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 13:21

Juntada de Ofício

11/06/2019, 08:12

Conclusos para decisão

11/06/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:33

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 10:36

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/04/2019 às 09:03:13 para Rotinas processuais

17/04/2019, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:20

Decorrido prazo de PARTES em 16/04/2019.

16/04/2019, 12:20

Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO em 22/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

22/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA DE ASSIS ABREU em 22/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

22/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO em 22/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

22/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 11:09

Processo Suspenso

12/12/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:03

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 11:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:50:25 para Rotinas processuais

12/11/2018, 08:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 07:34

Decorrido prazo de PARTES em 09/11/2018.

09/11/2018, 07:34

Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA ROLA DA SILVA em 18/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

18/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/10/2018 às 08:44:12 para DESPACHO

09/10/2018, 08:44

Processo Suspenso

08/10/2018, 08:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/10/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 15:44

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:44

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO em 14/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

14/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/07/2018 às 09:32:22 para DESPACHO

04/07/2018, 09:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/07/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:09

Conclusos para decisão

30/05/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 16:20

Decorrido prazo de PARTES em 14/06/2017.

14/06/2017, 11:14

Conclusos para decisão

14/06/2017, 11:14

Intimação positiva via Escritório Digital de VANESSA ROLA DA SILVA em 25/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

25/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/05/2017 às 10:56:28 para DESPACHO

15/05/2017, 10:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/05/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 12:51

Recebidos os autos

09/03/2017, 08:36

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ VANESSA ROLA DA SILVA.

24/02/2017, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 11:01

Conclusos para decisão

09/02/2017, 11:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2017 às 10:19:46 para DESPACHO

01/02/2017, 10:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/02/2017, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 13:42

Recebidos os autos

09/12/2016, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 14:31

Conclusos para despacho

08/12/2016, 14:31

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ VANESSA ROLA DA SILVA.

05/12/2016, 10:10

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 09:59

Recebidos os autos

22/11/2016, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 12:54

Conclusos para despacho

16/11/2016, 12:54

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARIANA DE ASSIS ABREU.

07/11/2016, 10:55

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/10/2016 às 07:47:14

27/10/2016, 07:47

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 08:33

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 08:19

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 08:18

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 11:54

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 11:53

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 09:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/06/2016.

17/06/2016, 11:41

Conclusos para despacho

17/06/2016, 11:41

Recebidos os autos

13/06/2016, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/06/2016, 14:35

Audiência conciliação realizada. 09/06/2016 às 10:40:49

09/06/2016, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 10:40

Expedição de Carta.

03/05/2016, 16:15

Audiência conciliação designada. 09/06/2016 às 08:30:00

03/05/2016, 14:33

Recebidos os autos

03/05/2016, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

03/05/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 11:18

Recebidos os autos

04/03/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 10:00

Conclusos para despacho

02/03/2016, 10:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

26/02/2016, 10:35

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/02/2016 às 09:12:48

23/02/2016, 09:12

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 10:27

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 11:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/10/2015.

14/10/2015, 11:14

Conclusos para despacho

14/10/2015, 11:14

Publicado DESPACHO em 05/10/2015.

05/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2015

02/10/2015, 16:39

Expediente Encaminhado ao DJE

02/10/2015, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 16:25

Conclusos para despacho

17/08/2015, 16:24

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/08/2015 às 09:55:40

14/08/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 11:31

Expedição de Mandado.

13/08/2015, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2015, 17:06

Conclusos para despacho

12/08/2015, 17:06

Expedição de Mandado.

10/07/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 11:13

Recebidos os autos

27/05/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 14:08

Conclusos para despacho

21/05/2015, 14:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ORISLAN DE SOUSA LIMA.

14/05/2015, 09:41

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 12/05/2015 às 11:18:52

12/05/2015, 11:18

Citação/Intimação eletrônica automática do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/05/2015 às 02:01:51

09/05/2015, 02:01

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 11:42

Expedição de Mandado.

28/04/2015, 11:42

Juntada de Certidão

28/04/2015, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 09:14

Conclusos para despacho

28/10/2014, 09:14

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 29/09/2014 às 08:36:12

29/09/2014, 08:36

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 10:10

Expedição de Mandado.

25/09/2014, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2014, 13:12

Recebidos os autos

30/06/2014, 09:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

10/06/2014, 12:13

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 05/06/2014 às 10:49:04

05/06/2014, 10:49

Expedição de Certidão.

03/06/2014, 10:47

Expedição de Mandado.

03/06/2014, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2014, 09:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 09:00

Expedição de Mandado.

11/03/2014, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2014, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 08:21

Conclusos para despacho

28/11/2013, 08:21

Recebidos os autos

22/11/2013, 09:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

19/11/2013, 11:34

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/11/2013 às 09:04:22

13/11/2013, 09:04

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 11:02

Expedição de Mandado.

11/11/2013, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2013, 07:39

Conclusos para despacho

19/08/2013, 07:39

Expedição de Mandado.

16/07/2013, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 11:59

Conclusos para despacho

12/04/2013, 11:59

Recebidos os autos

21/03/2013, 09:03

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PLINIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA.

14/03/2013, 12:22

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPA realizada no dia 12/03/2013 às 12:05:08

12/03/2013, 12:05

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 12:23

Expedição de Mandado.

08/03/2013, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2013, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2012, 08:04

Conclusos para despacho

11/12/2012, 08:04

Expedição de Mandado.

27/11/2012, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2012, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2012, 12:53

Conclusos para despacho

29/10/2012, 12:53

Recebidos os autos

29/10/2012, 10:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

19/10/2012, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2012, 11:23

Expedição de Mandado.

09/10/2012, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 09:20

Recebidos os autos

23/08/2012, 10:40

Conclusos para despacho

23/08/2012, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/01/2012, 07:35

Expedição de Ofício.

19/01/2012, 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2012, 08:24

Recebidos os autos

09/01/2012, 16:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE GILMAR SANTA ROSA BARBOSA.

16/12/2011, 09:58

Proferida decisão de mero expediente

12/12/2011, 11:28

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2011, 11:28

Conclusos para despacho

12/12/2011, 11:28

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

02/12/2011, 11:11

Expedição de Mandado.

25/11/2011, 10:52

Proferida decisão de mero expediente

23/11/2011, 10:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2011, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2011, 12:02

Recebidos os autos

08/09/2011, 10:28

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.

05/09/2011, 11:03

Juntada de Mandado

02/09/2011, 09:43

Expedição de Mandado.

18/08/2011, 12:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/07/2011, 09:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2011.

15/07/2011, 08:00

Conclusos para julgamento

15/07/2011, 08:00

Expedição de Certidão.

08/06/2011, 12:33

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

08/06/2011, 12:33

AUDIÊNCIA REALIZADA

08/06/2011, 12:31

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

08/06/2011, 12:31

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/06/2011, 12:31

Expedição de Certidão.

11/04/2011, 09:53

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

08/04/2011, 09:23

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/04/2011, 09:23

Juntada de Mandado

31/03/2011, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 16:11

Conclusos para despacho

28/03/2011, 16:11

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

28/03/2011, 13:13

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/03/2011, 13:13

CARGA AO ADVOGADO

25/03/2011, 09:01

Expedição de Mandado.

15/03/2011, 13:13

AUDIÊNCIA AGENDADA

14/03/2011, 12:47

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

10/03/2011, 13:06

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/03/2011, 13:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/11/2010.

25/11/2010, 08:53

Conclusos para despacho

25/11/2010, 08:53

Publicado Despacho em 13/10/2010.

13/10/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2010

08/10/2010, 15:47

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

08/10/2010, 08:31

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

07/10/2010, 17:26

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/10/2010, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 10:20

Conclusos para despacho

14/07/2010, 10:20

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

29/06/2010, 12:53

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/06/2010, 12:53

CARGA AO ADVOGADO

23/06/2010, 10:06

Juntada de Mandado

21/06/2010, 10:57

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

21/06/2010, 10:57

Expedição de Mandado.

07/06/2010, 10:50

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

02/06/2010, 08:17

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/06/2010, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2010, 16:37

Conclusos para despacho

22/03/2010, 16:37

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

22/03/2010, 13:21

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/03/2010, 13:21

CARGA AO ADVOGADO

03/03/2010, 13:08

Publicado Despacho em 03/03/2010.

03/03/2010, 08:07

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

03/03/2010, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2010

02/03/2010, 17:38

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

02/03/2010, 12:04

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

26/02/2010, 08:45

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/02/2010, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2010, 08:54

Juntada de Mandado

04/12/2009, 09:06

Conclusos para despacho

04/12/2009, 09:06

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

06/11/2009, 12:31

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/11/2009, 12:31

CARGA AO ADVOGADO

22/10/2009, 12:35

Expedição de Mandado.

02/10/2009, 11:56

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

28/09/2009, 11:55

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/09/2009, 11:55

Juntada de Mandado

09/09/2009, 13:35

Conclusos para despacho

09/09/2009, 13:35

Expedição de Mandado.

07/08/2009, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

03/08/2009, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/08/2009, 00:00

PROCESSO TOMBADO

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

AÇÃO DISTRIBUIDA

21/07/2009, 00:00

Despacho

•23/11/2011, 10:51

Despacho

•12/12/2011, 11:28

Despacho

•31/05/2012, 09:08

Despacho

•06/06/2012, 15:41

TipoProcessoDocumento#74

•05/07/2012, 07:54

Mandado de intimação

•06/07/2012, 07:54

Despacho

•01/10/2012, 09:20

Despacho

•12/11/2012, 13:37

Despacho

•01/02/2013, 10:24

Despacho

•21/05/2013, 09:23

Despacho

•15/10/2013, 11:17

Despacho

•02/01/2014, 09:45

Despacho

•12/05/2014, 12:19

Todos os documentos(54)

Sentença

•20/07/2011, 09:45

Mandado de intimação

•18/08/2011, 12:12

Despacho

•23/11/2011, 10:51

Despacho

•12/12/2011, 11:28

Despacho

•31/05/2012, 09:08

Despacho

•06/06/2012, 15:41

TipoProcessoDocumento#74

•05/07/2012, 07:54

Mandado de intimação

•06/07/2012, 07:54

Despacho

•01/10/2012, 09:20

Despacho

•12/11/2012, 13:37

Despacho

•01/02/2013, 10:24

Despacho

•21/05/2013, 09:23

Despacho

•15/10/2013, 11:17

Despacho

•02/01/2014, 09:45

Despacho

•12/05/2014, 12:19

Despacho

•02/09/2014, 11:06

Despacho

•06/02/2015, 14:51

Despacho

•09/07/2015, 11:13

Despacho

•13/08/2015, 11:27

Despacho

•01/10/2015, 10:56

Despacho

•13/11/2015, 11:32

Despacho

•03/05/2016, 11:18

Decisão

•09/06/2016, 10:40

Despacho

•08/09/2016, 09:43

Despacho

•24/11/2016, 09:59

Despacho

•14/12/2016, 13:42

Despacho

•20/04/2017, 12:51

Despacho

•24/05/2018, 16:20

Despacho

•29/06/2018, 11:03

Despacho

•04/10/2018, 14:34

Despacho

•10/12/2018, 09:32

Despacho

•08/05/2019, 08:40

Despacho

•21/06/2019, 13:21

Despacho

•08/08/2019, 22:33

Despacho

•29/08/2019, 12:17

Despacho

•09/11/2019, 13:11

Despacho

•30/11/2019, 23:20

Decisão

•13/02/2020, 00:28

Decisão

•09/03/2020, 21:02

Despacho

•03/06/2020, 18:14

Decisão

•24/04/2021, 16:08

Decisão

•03/06/2022, 10:35

Decisão

•01/07/2022, 09:51

Decisão

•03/08/2022, 13:52

Decisão

•17/11/2022, 10:20

Decisão

•09/01/2023, 17:31

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