Apelação Cível 0034697-20.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelRemessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 570.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

ALEXANDRE SANTANA MELO

CPF

Autor

MARCLEY AMANAJAS TAVARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

ODELSON SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO VINICIUS RODRIGUES DE LEMOS

OAB/AP 3570·CPF·Representa: Autor

LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

OAB/AP 2444·CPF·Representa: Autor

THIAGO ALFAIA MACHADO

OAB/AP 3685·CPF·Representa: Autor

AUMIL TERRA JUNIOR

OAB/AP 1825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE SANTANA MELO

CPF

Autor

MARCLEY AMANAJAS TAVARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

ODELSON SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO COSTA NORTE - AAECN

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS

Reu

JESSICA BRITO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:41

Desentranhado o documento

24/04/2026, 10:36

Desentranhado o documento

24/04/2026, 10:36

Desentranhado o documento

24/04/2026, 10:36

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MARCLEY AMANAJAS TAVARES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTANA MELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Todas as movimentações(117)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2022, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2022, 10:49

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:41

Desentranhado o documento

24/04/2026, 10:36

Desentranhado o documento

24/04/2026, 10:36

Desentranhado o documento

24/04/2026, 10:36

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MARCLEY AMANAJAS TAVARES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTANA MELO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de AUMIL TERRA JUNIOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:28

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANTANA MELO - CPF: 591.327.872-00 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:53

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

01/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 17:42

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/03/2026, 17:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/02/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 07:50

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de AUMIL TERRA JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODELSON SALES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA BRITO GONCALVES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:19

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de MARCLEY AMANAJAS TAVARES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:10

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:10

Juntada de Certidão

28/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 20:13

Conhecido o recurso de ALEXANDRE SANTANA MELO - CPF: 591.327.872-00 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/11/2025, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2025, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

07/11/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:17

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 11:47

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:46

Retirada de pauta

23/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/10/2025, 17:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/10/2025, 22:32

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:51

Juntada de Certidão

21/08/2025, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

21/08/2025, 07:48

Declarada suspeição por Desembargador Carlos Tork

20/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:28

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/08/2025, 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/08/2025, 13:16

Declarado impedimento por ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

18/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/08/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:14

Juntada de Certidão

18/08/2025, 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/08/2025, 07:28

Determinação de redistribuição por prevenção

15/08/2025, 15:10

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 08:58

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:09

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•09/11/2022, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2023, 18:48

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2023, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2023, 20:06

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2023, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2023, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2023, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2023, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2023, 07:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2023, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2024, 07:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2024, 22:48

Todos os documentos(28)

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2022, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2022, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•09/11/2022, 11:31

TipoProcessoDocumento#64

•17/01/2023, 18:48

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2023, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2023, 20:06

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2023, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2023, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2023, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2023, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2023, 07:17

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2023, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2024, 07:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/06/2024, 22:48

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 15:13

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2025, 19:35

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 20:12

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 20:13

TipoProcessoDocumento#63

•14/01/2026, 12:26

TipoProcessoDocumento#74

•01/04/2026, 21:07

TipoProcessoDocumento#74

•01/04/2026, 21:08

TipoProcessoDocumento#74

•16/04/2026, 21:18