Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007146-28.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.043,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDER CARLOS RODRIGUES BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

27/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/03/2026, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:44

Processo Desarquivado

17/03/2026, 08:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:59

Processo Reativado

17/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/06/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:49

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2025, 20:35

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

27/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/03/2026, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•13/10/2023, 23:19

Sentença

•03/03/2024, 18:38

26/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:44

Processo Desarquivado

17/03/2026, 08:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:59

Processo Reativado

17/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/06/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:49

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2025, 20:35

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de EDER CARLOS RODRIGUES BRITO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

09/01/2025, 08:31

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/09/2024, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

23/04/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:58

Juntada de Contra-razões

17/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:07

Juntada de Recurso inominado

01/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:27

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:02

Conclusos para julgamento.

12/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:02

Juntada de Contestação

11/12/2023, 08:55

Juntada de Petição (outras)

10/12/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:17

Conclusos para despacho.

02/10/2023, 08:17

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 16:04

Decisão

•17/05/2024, 11:43

Despacho

•09/07/2024, 14:21

Outros Documentos

•05/08/2024, 14:49

Despacho

•21/10/2024, 14:06

Decisão

•26/02/2025, 20:35

Despacho

•24/03/2026, 17:01