Procedimento Comum Cível 6000396-35.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.336,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

PETRIK KALEB SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA DE SOUZA E SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 20:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 22:24

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 06:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 22:12

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(94)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 20:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 22:24

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 09:53

Decisão

•03/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 22:24

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 06:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 22:12

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 22:56

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2025, 23:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de certidão

03/08/2025, 23:30

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 10:18

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 10:04

Desentranhado o documento

04/07/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de certidão

06/06/2025, 20:32

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 12:20

Decretada a revelia

18/11/2024, 08:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 08:44

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

30/08/2024, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 10:00, CEJUSC - Pedra Branca.

28/08/2024, 13:32

Expedição de Termo de Audiência.

28/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 20:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 00:16

Publicado Notificação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: P. K. S. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DE SOUZA E SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000396-35.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Pessoa com Deficiência]

12/07/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 10:00, CEJUSC - Pedra Branca.

11/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Pedra Branca

08/07/2024, 14:21

Recebidos os autos.

08/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 23:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2024, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

03/06/2024, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Pedra Branca

29/05/2024, 13:31

Recebidos os autos.

29/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:21

Não Concedida a Medida Liminar

28/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 16:49

Decisão

•08/06/2024, 09:53

Decisão

•29/08/2024, 11:13

Decisão

•02/10/2024, 08:44

Decisão

•18/11/2024, 08:00

Decisão

•14/03/2025, 11:40

Decisão

•04/04/2025, 10:56

Decisão

•15/09/2025, 09:54

Decisão

•20/01/2026, 10:12

Despacho

•16/04/2026, 09:31