Cumprimento de sentença 0051445-30.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 537.068,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6003929-07.2025.8.03.0000

14/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:14

Juntada de Informações

19/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de AZ PAGAMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de RUBI TECNOLOGIA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ARIEDISON DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(305)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6003929-07.2025.8.03.0000

14/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:14

Juntada de Informações

19/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2022, 11:02

Petição

•22/11/2022, 09:51

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de AZ PAGAMENTOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de RUBI TECNOLOGIA LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ARIEDISON DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, LUCAS OLIVE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, LUCAS OLIVE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, LUCAS OLIVE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, LUCAS OLIVE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0051445-30.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Defeito, nulidade ou anulação]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0051445-30.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Defeito, nulidade ou anulação]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0051445-30.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Defeito, nulidade ou anulação]

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS, LUCAS OLIVE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 00:00

Deferido o pedido de LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 33.630.661/0001-50 (REQUERIDO).

01/08/2025, 20:44

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:29

Deferido o pedido de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 511.872.992-00 (REQUERENTE).

31/07/2025, 21:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:30

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:54

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de RUBI TECNOLOGIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de AZ PAGAMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:15

Juntada de Certidão

26/05/2025, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 20:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 05:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 05:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

28/04/2025, 09:07

Realizado cálculo de custas

28/04/2025, 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:35

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 15/04/2025

25/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de RUBI TECNOLOGIA LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de AZ PAGAMENTOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de ARIEDISON DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.

16/03/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

16/03/2025, 09:34

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. AUTOR: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. AUTOR: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de AZ PAGAMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:53

Decorrido prazo de RUBI TECNOLOGIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:53

Decorrido prazo de TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:53

Decorrido prazo de LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:27

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de AZ PAGAMENTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de RUBI TECNOLOGIA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. AUTOR: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO TELLES PIMENTA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de RUBI TECNOLOGIA LTDA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:16

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de RODRIGO TELLES PIMENTA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de ARIEDISON DA SILVA NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051445-30.2022.8.03.0001. AUTOR: JAILSON MARTINS DA SILVA, JOSIELE DE BRITO RODRIGUES NASCIMENTO, EDICON DA SILVA NASCIMENTO, ALCINEY LOBATO RODRIGUES, ADR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO TELLES PIMENTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:18

Alterada a parte

16/05/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:26

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:16

Indeferimento

09/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/05/2024.

06/05/2024, 08:31

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:07

Expedição de Carta.

15/02/2024, 11:06

Expedição de Carta.

15/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/01/2024.

23/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:56

Expedição de Carta.

17/08/2023, 10:26

Alterada a parte

17/08/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/07/2023.

11/07/2023, 10:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 às 09:28:42; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/02/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:06

Determinada diligência

17/01/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:43

Expedição de Carta.

09/01/2023, 11:42

Expedição de Carta.

09/01/2023, 11:39

Alterada a parte

09/01/2023, 11:36

Alterada a parte

09/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:55

Expedição de Carta.

16/12/2022, 07:54

Expedição de Carta.

16/12/2022, 07:54

Expedição de Carta.

16/12/2022, 07:53

Expedição de Carta.

16/12/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:40

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:32

Concedida a Medida Liminar

06/12/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:17

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:51

Determinada diligência

21/11/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:47

Recebidos os autos

21/11/2022, 08:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/11/2022, 08:08

Processo Autuado

21/11/2022, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 03:00

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/11/2022, 02:47

Decisão

•06/12/2022, 13:50

Decisão

•17/01/2023, 11:52

Decisão

•28/02/2023, 09:28

Decisão

•16/06/2023, 16:59

Decisão

•25/07/2023, 18:33

Decisão

•16/08/2023, 11:02

Decisão

•06/02/2024, 13:26

Despacho

•06/05/2024, 10:38

Decisão

•09/05/2024, 12:53

Decisão

•10/05/2024, 19:01

Ato ordinatório

•20/06/2024, 13:15

Decisão

•10/07/2024, 14:05

Decisão

•10/09/2024, 13:29

Todos os documentos(26)

Decisão

•21/11/2022, 11:02

Petição

•22/11/2022, 09:51

Decisão

•06/12/2022, 13:50

Decisão

•17/01/2023, 11:52

Decisão

•28/02/2023, 09:28

Decisão

•16/06/2023, 16:59

Decisão

•25/07/2023, 18:33

Decisão

•16/08/2023, 11:02

Decisão

•06/02/2024, 13:26

Despacho

•06/05/2024, 10:38

Decisão

•09/05/2024, 12:53

Decisão

•10/05/2024, 19:01

Ato ordinatório

•20/06/2024, 13:15

Decisão

•10/07/2024, 14:05

Decisão

•10/09/2024, 13:29

Decisão

•22/11/2024, 14:47

Sentença

•12/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

•02/05/2025, 05:15

Ato ordinatório

•22/05/2025, 09:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2025, 03:40

Decisão

•26/05/2025, 20:02

Decisão

•01/07/2025, 16:24

Decisão

•31/07/2025, 21:10

Decisão

•01/08/2025, 20:44

Decisão

•15/10/2025, 11:45

Decisão

•14/01/2026, 16:35