Procedimento Comum Cível 0031954-47.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUTRIAMA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DAVID SIROTHEAU

OAB/AP 3362·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/AP 4318·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2026, 23:41

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

05/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:49

Todas as movimentações(395)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Decisão

•01/07/2016, 14:09

Decisão

•04/07/2016, 13:18

25/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2026, 23:41

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 17:51

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

05/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:09

Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:43

Publicado Intimação em 17/07/2025.

24/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

24/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 10:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 20:56

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:01

Publicado Notificação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:01

Publicado Notificação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:01

Expedição de Edital.

04/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:31

Juntada de Carta precatória

03/06/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2024, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2023, 08:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.

17/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 20:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:03

Juntada de Carta precatória

29/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:54

Expedição de Carta precatória.

19/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:06

Determinada diligência

13/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:32

Conclusos para decisão

08/06/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:45

Expedição de Carta.

02/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/06/2022.

02/06/2022, 17:18

Juntada de Carta precatória

12/05/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 05/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

05/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 11:35

Outras Decisões

17/02/2022, 14:08

Juntada de Ofício

02/02/2022, 12:03

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 12:37

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 20:23

Expedição de Carta precatória.

14/07/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:44

Outras Decisões

12/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:04

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2021, 10:15

Outras Decisões

26/05/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 22:18

Conclusos para decisão

16/05/2021, 22:18

Juntada de Carta precatória

14/05/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:15

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 10:27

Expedição de Carta precatória.

12/01/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:28

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:13

Outras Decisões

09/12/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:24

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 08:41

Juntada de Carta precatória

11/11/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:20

Expedição de Carta precatória.

09/09/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 26/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:32

Conclusos para decisão

17/06/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 24/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:32

Processo Autuado

16/03/2020, 10:03

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:14

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/03/2020, 09:03

Redistribuído por 3 em razão de 29

12/03/2020, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2020, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 12/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/03/2020, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

11/03/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 09/03/2020 às 11:09:37 para Rotinas processuais

09/03/2020, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/03/2020 às 11:25:09 para Rotinas processuais

03/03/2020, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/03/2020 às 10:23:01 para Rotinas processuais

03/03/2020, 10:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/03/2020, 08:27

Outras Decisões

21/02/2020, 14:01

Processo Autuado

21/02/2020, 12:51

Recebidos os autos

10/02/2020, 08:58

Conclusos para decisão

10/02/2020, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/02/2020, 09:28

Redistribuído por 2 em razão de 29

07/02/2020, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2020, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

07/02/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 08:45

Distribuição

05/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:59

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

28/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 09:50

Outras Decisões

13/11/2019, 17:53

Processo Autuado

11/11/2019, 09:50

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:45

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/10/2019, 09:31

Redistribuído por 2 em razão de 29

29/10/2019, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

25/10/2019, 11:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 17/10/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

17/10/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 10/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/10/2019 às 10:53:59 para DECISÃO

09/10/2019, 10:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2019, 10:06

Outras Decisões

03/10/2019, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 11:23

Outras Decisões

25/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:01

Conclusos para decisão

09/09/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/07/2019.

30/07/2019, 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 19/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

19/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 12:15

Outras Decisões

08/07/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 10:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 03/07/2019 às 08:15:50 para Rotinas processuais

03/07/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2019, 11:01

Conclusos para decisão

20/06/2019, 11:00

Expedição de Carta.

18/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 10:15

Decorrido prazo de PARTES em 18/06/2019.

18/06/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 08:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2019.

03/05/2019, 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 18/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

18/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:14

Juntada de Carta precatória

29/03/2019, 10:30

Conclusos para despacho

29/03/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 09:27

Proferida decisão de mero expediente

16/01/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:17

Conclusos para decisão

12/12/2018, 15:17

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 12/12/2018 às 14:52:33 para DECISÃO

12/12/2018, 14:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2018, 08:37

Proferida decisão de mero expediente

29/11/2018, 13:48

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 12/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/10/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:19

Conclusos para decisão

09/10/2018, 16:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 11:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/04/2018.

10/04/2018, 11:08

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 02/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

02/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/03/2018, 17:01

Proferida decisão de mero expediente

22/03/2018, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 15:41

Conclusos para despacho

14/03/2018, 15:41

Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIEL DAVID SIROTHEAU em 12/03/2018 às 11:07:34 para DESPACHO

12/03/2018, 11:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/03/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 11:24

Conclusos para decisão

02/03/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 09:48

Audiência semana da conciliação redesignada. 02/03/2018 às 09:46:52

02/03/2018, 09:46

Conclusos para decisão

02/03/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 09:40

Expedição de Carta precatória.

09/01/2018, 08:42

Intimação positiva via Escritório Digital de STELLA VERIDIANA ROCHA em 28/12/2017 às 02:45:01 para Audiência

28/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 28/12/2017 às 02:45:01 para Audiência

28/12/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/12/2017 às 08:52:21 para Audiência

21/12/2017, 08:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2017, 08:56

Audiência semana da conciliação redesignada. 02/03/2018 às 09:20:00

18/12/2017, 08:56

Proferida decisão de mero expediente

15/12/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 09:38

Intimação positiva via Escritório Digital de STELLA VERIDIANA ROCHA em 27/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 27/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/10/2017, 02:45

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 09:27

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/10/2017 às 09:07:37 para Rotinas processuais

19/10/2017, 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2017, 12:15

Audiência conciliação cancelada. 19/10/2017 às 09:30:00

17/10/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 12:14

Conclusos para decisão

17/10/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 15:08

Intimação positiva via Escritório Digital de STELLA VERIDIANA ROCHA em 18/07/2017 às 14:55:54 para Rotinas processuais

18/07/2017, 14:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/07/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 12:37

Juntada de Ofício

12/07/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 12:04

Expedição de Ofício.

21/06/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:19

Publicado Agendamento de audiência em 13/06/2017.

13/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2017

12/06/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 10:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/06/2017 às 09:43:48

12/06/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 09:43

Expediente Encaminhado ao DJE

12/06/2017, 09:38

Audiência conciliação designada. 19/10/2017 às 09:30:00

12/06/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 12:27

Expedição de Carta precatória.

20/04/2017, 08:49

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/04/2017 às 02:45:01 para Audiência

07/04/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de STELLA VERIDIANA ROCHA em 03/04/2017 às 10:18:25 para Audiência

03/04/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 11:15

Expedição de Carta precatória.

29/03/2017, 08:59

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 29/03/2017 às 07:39:05 para Audiência

29/03/2017, 07:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/03/2017, 14:14

Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/06/2017 às 09:30:00

24/03/2017, 11:22

Audiência semana da conciliação cancelada. 29/03/2017 às 10:40:00

22/03/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 10:56

Intimação positiva via Escritório Digital de STELLA VERIDIANA ROCHA em 16/03/2017 às 14:26:38 para Rotinas processuais

16/03/2017, 14:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/03/2017, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 09:39

Expedição de Ofício.

02/03/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 22:21

Conclusos para despacho

01/02/2017, 22:21

Publicado Rotinas processuais em 25/01/2017.

25/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2017

24/01/2017, 16:19

Expediente Encaminhado ao DJE

24/01/2017, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 14:37

Expedição de Carta precatória.

09/12/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 12:36

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 62

09/12/2016, 12:35

Expedição de Carta.

05/12/2016, 07:59

Publicado Agendamento de audiência em 05/12/2016.

05/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2016

02/12/2016, 17:07

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2016, 10:18

Audiência semana da conciliação redesignada. 29/03/2017 às 10:40:00

02/12/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 10:17

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 54

02/12/2016, 10:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 10:14

Publicado Rotinas processuais em 25/11/2016.

25/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2016

24/11/2016, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

24/11/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2016, 13:00

Audiência semana da conciliação cancelada. 28/11/2016 às 11:20:00

23/11/2016, 11:53

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 13:51

Publicado Rotinas processuais em 21/11/2016.

21/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2016

18/11/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 11:02

Conclusos para despacho

18/11/2016, 11:02

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2016, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 08:46

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 11:27

Expedição de Carta.

10/10/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2016, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 09:33

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 31

10/10/2016, 09:32

Juntada de Ofício

10/10/2016, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2016, 09:28

Publicado Agendamento de audiência em 01/08/2016.

01/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2016

29/07/2016, 16:52

Expedição de Carta.

29/07/2016, 11:39

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2016, 11:38

Audiência semana da conciliação redesignada. 28/11/2016 às 11:20:00

29/07/2016, 11:38

Audiência semana da conciliação cancelada. 26/10/2016 às 09:40:00

29/07/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 11:33

Conclusos para decisão

29/07/2016, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 10:42

Conclusos para despacho

26/07/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 10:41

Expedição de Ofício.

13/07/2016, 10:11

Publicado Agendamento de audiência em 05/07/2016.

05/07/2016, 01:00

Publicado DECISÃO em 05/07/2016.

05/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2016

04/07/2016, 17:12

Expediente Encaminhado ao DJE

04/07/2016, 13:46

Audiência semana da conciliação designada. 26/10/2016 às 09:40:00

04/07/2016, 13:46

Expediente Encaminhado ao DJE

04/07/2016, 13:46

Concedida a Medida Liminar

04/07/2016, 13:18

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2016, 15:52

Declarado impedimento ou suspeição

01/07/2016, 14:09

Processo Autuado

30/06/2016, 14:21

Conclusos para decisão

30/06/2016, 14:21

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 10:06

Despacho

•26/07/2016, 10:48

Despacho

•21/11/2016, 13:51

Despacho

•09/12/2016, 14:37

Despacho

•02/03/2017, 11:39

Despacho

•12/06/2017, 09:43

Decisão

•15/12/2017, 14:04

Despacho

•02/03/2018, 09:46

Despacho

•08/03/2018, 14:10

Decisão

•22/03/2018, 23:28

Decisão

•29/11/2018, 13:48

Decisão

•16/01/2019, 18:07

Despacho

•05/04/2019, 14:14

Decisão

•08/07/2019, 13:27

Todos os documentos(42)

Decisão

•01/07/2016, 14:09

Decisão

•04/07/2016, 13:18

Despacho

•26/07/2016, 10:48

Despacho

•21/11/2016, 13:51

Despacho

•09/12/2016, 14:37

Despacho

•02/03/2017, 11:39

Despacho

•12/06/2017, 09:43

Decisão

•15/12/2017, 14:04

Despacho

•02/03/2018, 09:46

Despacho

•08/03/2018, 14:10

Decisão

•22/03/2018, 23:28

Decisão

•29/11/2018, 13:48

Decisão

•16/01/2019, 18:07

Despacho

•05/04/2019, 14:14

Decisão

•08/07/2019, 13:27

Decisão

•25/09/2019, 11:53

Decisão

•03/10/2019, 08:53

Decisão

•13/11/2019, 17:53

Decisão

•05/02/2020, 11:52

Decisão

•21/02/2020, 14:01

Despacho

•04/05/2020, 17:32

Despacho

•13/07/2020, 20:26

Decisão

•09/12/2020, 09:57

Despacho

•11/01/2021, 11:23

Decisão

•26/05/2021, 08:50

Decisão

•12/07/2021, 14:15

Decisão

•17/02/2022, 14:08

Decisão

•12/04/2022, 15:19

Decisão

•13/10/2022, 10:44

Decisão

•19/04/2023, 09:56

Decisão

•21/07/2023, 16:32

Decisão

•11/09/2023, 20:45

Decisão

•22/12/2023, 08:14

Decisão

•30/01/2024, 10:45

Decisão

•12/05/2024, 11:58

Decisão

•20/06/2024, 19:27

Ato ordinatório

•06/09/2024, 12:50

Decisão

•07/12/2024, 18:23

Ato ordinatório

•11/03/2025, 13:05

Decisão

•16/07/2025, 10:15

Decisão

•05/12/2025, 13:53

Sentença

•09/02/2026, 17:51