Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006977-41.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 167.161,74
Órgão julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Monitória · 3ª Vara Cível de Santana
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01
Partes do Processo
RETINA SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-48
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Autor
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ
23.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA
OAB/PA 11946
·
CPF
156.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
25/07/2025, 05:54
Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025, 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/07/2025, 20:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:59
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 10:23
Juntada de Certidão
21/07/2025, 10:23
Transitado em Julgado em 16/07/2025
21/07/2025, 10:23
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 01:13
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/07/2025, 08:08
Juntada de Certidão
13/07/2025, 08:07
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MONITÓRIA (40)
13/07/2025, 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025, 10:12
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025, 10:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 12:36
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 05:53
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Todas as movimentações
(79)
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
25/07/2025, 05:54
Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025, 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/07/2025, 20:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:59
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 10:23
Juntada de Certidão
21/07/2025, 10:23
Transitado em Julgado em 16/07/2025
21/07/2025, 10:23
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 01:13
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/07/2025, 08:08
Juntada de Certidão
13/07/2025, 08:07
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MONITÓRIA (40)
13/07/2025, 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025, 10:12
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025, 10:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 12:36
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 05:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/06/2025, 05:53
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 17:36
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025, 09:03
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 08:58
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:32
Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 08:14
Conclusos para despacho
18/03/2025, 11:18
Juntada de Certidão
18/03/2025, 11:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
10/03/2025, 12:27
Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2025, 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025, 09:38
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/03/2025, 09:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024, 10:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2024, 08:10
Conclusos para decisão
13/12/2024, 16:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024, 16:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024, 09:46
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/11/2024, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 07:37
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 08:36
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 08:18
Conclusos para despacho.
24/10/2024, 08:18
Recebidos os autos
17/10/2024, 09:30
Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024, 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
13/05/2024, 10:01
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 13:25
Juntada de Contra-razões
06/05/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 10:43
Conclusos para despacho.
06/05/2024, 10:43
Juntada de Apelação
03/05/2024, 17:45
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
15/04/2024, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 12:24
Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 12:22
Conclusos para julgamento.
15/02/2024, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2024, 06:01
Juntada de Petição (outras)
05/02/2024, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:21
Juntada de Petição (outras)
21/01/2024, 17:18
Juntada de Petição (outras)
20/12/2023, 00:23
Decorrido prazo de PARTE RÉ
19/12/2023, 08:12
Conclusos para despacho.
19/12/2023, 08:12
Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 09:58
Conclusos para despacho.
10/10/2023, 09:58
Juntada de Petição (outras)
10/10/2023, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 13:09
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 08:30
Conclusos para despacho.
28/09/2023, 08:30
Juntada de Petição (outras)
26/09/2023, 16:26
Distribuído por sorteio
26/09/2023, 11:52
Documentos
Despacho
•
05/10/2023, 11:35
Despacho
•
18/10/2023, 12:48
Despacho
•
25/01/2024, 13:21
Sentença
•
05/03/2024, 14:21
Despacho
•
10/05/2024, 13:25
Despacho
•
16/07/2024, 12:08
Acórdão
•
21/08/2024, 11:38
Despacho
•
05/11/2024, 08:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/11/2024, 09:46
Protocolo de Petição
•
19/11/2024, 09:46
Decisão
•
16/12/2024, 08:10
Despacho
•
04/04/2025, 08:14
Ato ordinatório
•
07/05/2025, 08:58
Sentença
•
30/06/2025, 12:36