Execução Fiscal 0024997-98.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.132,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS

CNPJ

Reu

ALEXANDER ANDRADE LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:44

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 01/08/2024

28/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDER ANDRADE LEITE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

29/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:22

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:44

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 01/08/2024

28/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/05/2014, 12:16

Despacho

•10/02/2015, 15:06

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDER ANDRADE LEITE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

29/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 09:26

Juntada de Ofício

03/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 09:25

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/02/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 09:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

22/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2024.

30/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:06

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/04/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

16/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:48

Expedição de Alvará.

16/02/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:45

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

13/12/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:36

Recebidos os autos

28/10/2022, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

20/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:33

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/08/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

03/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 15:27

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 21:04

Expediente Encaminhado ao DJE

06/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/05/2022.

02/05/2022, 08:57

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:15

Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:15

Expediente Encaminhado ao DJE

17/11/2021, 12:09

Outras Decisões

12/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:40

Conclusos para decisão

30/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:28

Outras Decisões

29/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:10

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2021 às 08:11:17 para Rotinas processuais

18/06/2021, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:28

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

17/06/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDER ANDRADE LEITE em 27/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/05/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 18:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2021 às 08:54:56 para DECISÃO

17/05/2021, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/05/2021, 06:30

Expediente Encaminhado ao DJE

17/05/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 06:30

Expedição de precatório/rpv

11/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:26

Conclusos para decisão

07/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:07

Outras Decisões

06/04/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/03/2021.

10/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2021 às 08:37:59 para DECISÃO

23/02/2021, 08:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 15:45

Outras Decisões

18/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/01/2021.

06/01/2021, 09:21

Conclusos para decisão

06/01/2021, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDER ANDRADE LEITE em 26/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/10/2020, 13:12

Outras Decisões

14/10/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:09

Conclusos para decisão

30/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:23

Arquivamento

28/09/2020, 20:49

Recebidos os autos

14/09/2020, 09:27

Conclusos para decisão

14/09/2020, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2020, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/12/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDER ANDRADE LEITE em 09/11/2019 às 06:01:01 para Sentença

09/11/2019, 06:01

Publicado Sentença em 04/11/2019.

04/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2019

31/10/2019, 14:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/10/2019 às 07:42:13 para Sentença

31/10/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/10/2019, 10:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/10/2019, 10:23

Expediente Encaminhado ao DJE

30/10/2019, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:16

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 09:35

Expedição de Alvará.

16/08/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 09:43

Outras Decisões

14/08/2019, 23:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 19:54

Conclusos para decisão

30/07/2019, 19:54

Processo Suspenso

03/07/2019, 10:44

Processo Suspenso

12/04/2019, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:59

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/03/2019 às 20:40:08 para DECISÃO

14/03/2019, 20:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/03/2019, 09:59

Outras Decisões

13/03/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 22:51

Conclusos para decisão

06/03/2019, 22:51

Processo Suspenso

25/01/2019, 09:09

Processo Suspenso

07/11/2018, 14:03

Processo Suspenso

06/08/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 14:47

Decorrido prazo de PARTES em 11/07/2018.

11/07/2018, 12:53

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:53

Processo Suspenso

05/10/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:50

Publicado DECISÃO em 29/05/2017.

29/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2017

26/05/2017, 17:20

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 15:50

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2017, 15:48

Proferida decisão de mero expediente

12/05/2017, 12:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/04/2017.

18/04/2017, 12:41

Recebidos os autos

25/01/2017, 09:04

Conclusos para decisão

25/01/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 08:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/11/2016.

11/11/2016, 08:40

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/11/2016 às 08:16:21

03/11/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

28/10/2016, 11:15

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 08:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/09/2016.

17/10/2016, 14:13

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: RAFAELE BRANCO COUTO VASCONCELOS.

02/09/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:00

Reforma de decisão anterior

31/08/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 14:25

Conclusos para decisão

25/08/2016, 14:25

Publicado DESPACHO em 25/08/2016.

25/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2016

24/08/2016, 16:24

Expediente Encaminhado ao DJE

24/08/2016, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 13:27

Conclusos para despacho

13/06/2016, 13:27

Recebidos os autos

29/04/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 15:42

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

15/04/2016, 11:52

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/04/2016 às 08:27:29

14/04/2016, 08:27

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 13:04

Publicado DESPACHO em 17/03/2016.

17/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2016

16/03/2016, 16:36

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 07:46

Expediente Encaminhado ao DJE

15/03/2016, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 12:27

Recebidos os autos

13/11/2015, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 08:49

Conclusos para despacho

12/11/2015, 08:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

06/11/2015, 11:49

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 05/11/2015 às 10:58:37

05/11/2015, 10:58

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 08:44

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 13:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2015.

04/11/2015, 13:45

Publicado Rotinas processuais em 07/08/2015.

07/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2015

06/08/2015, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

06/08/2015, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 09:23

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 14:29

Expedição de Certidão.

24/06/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2015, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 13:09

Conclusos para despacho

16/04/2015, 13:09

Recebidos os autos

16/04/2015, 09:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RAUL SOUSA SILVA JUNIOR.

27/02/2015, 09:50

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 27/02/2015 às 09:04:12

27/02/2015, 09:04

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 12:42

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 14:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/02/2015.

25/02/2015, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2015, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2014, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2014, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2014, 16:46

Recebidos os autos

15/12/2014, 09:07

Expedição de Mandado.

07/11/2014, 10:31

Expedição de Carta.

06/10/2014, 08:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ HELDER MAGALHAES MARINHO.

12/06/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2014, 12:21

Expedição de Carta.

04/06/2014, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 12:16

Processo Autuado

19/05/2014, 14:13

Conclusos para despacho

19/05/2014, 14:13

Distribuído por sorteio

12/05/2014, 08:06

Despacho

•06/05/2015, 10:03

Despacho

•02/03/2016, 12:27

Despacho

•17/08/2016, 09:24

Decisão

•31/08/2016, 10:52

Decisão

•12/05/2017, 12:34

Despacho

•02/08/2018, 14:47

Outros Documentos

•06/03/2019, 22:51

Outros Documentos

•06/03/2019, 22:51

Decisão

•13/03/2019, 13:12

Decisão

•11/04/2019, 13:59

Decisão

•14/08/2019, 23:11

Sentença

•29/10/2019, 13:22

Despacho

•15/06/2020, 14:10

Todos os documentos(32)

Despacho

•28/05/2014, 12:16

Despacho

•10/02/2015, 15:06

Despacho

•06/05/2015, 10:03

Despacho

•02/03/2016, 12:27

Despacho

•17/08/2016, 09:24

Decisão

•31/08/2016, 10:52

Decisão

•12/05/2017, 12:34

Despacho

•02/08/2018, 14:47

Outros Documentos

•06/03/2019, 22:51

Outros Documentos

•06/03/2019, 22:51

Decisão

•13/03/2019, 13:12

Decisão

•11/04/2019, 13:59

Decisão

•14/08/2019, 23:11

Sentença

•29/10/2019, 13:22

Despacho

•15/06/2020, 14:10

TipoProcessoDocumento#74

•24/07/2020, 10:52

Decisão

•28/09/2020, 20:49

Decisão

•14/10/2020, 22:52

Decisão

•18/02/2021, 16:16

Petição

•15/03/2021, 12:17

Decisão

•06/04/2021, 01:19

Decisão

•11/05/2021, 16:39

Decisão

•29/09/2021, 14:59

Decisão

•12/11/2021, 14:50

Decisão

•03/05/2022, 15:06

Decisão

•09/06/2022, 18:19

Decisão

•06/07/2022, 10:48

Decisão

•29/09/2022, 10:03

Decisão

•24/11/2022, 08:58

Decisão

•20/01/2023, 12:00

Sentença

•07/06/2024, 20:31

Ato ordinatório

•22/07/2024, 12:31