Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0026247-64.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 54.194,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TIAGO FELIPE MENEZES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

DANILO JOSE MARTINS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024

23/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de TIAGO FELIPE MENEZES SOARES em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:23

Publicado Sentença em 25/07/2024.

26/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026247-64.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: TIAGO FELIPE MENEZES SOARES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/07/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual 77846655

07/06/2024, 11:39

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024

23/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de TIAGO FELIPE MENEZES SOARES em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/06/2017, 13:37

Decisão

•20/10/2017, 09:13

17/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:23

Publicado Sentença em 25/07/2024.

26/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026247-64.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: TIAGO FELIPE MENEZES SOARES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/07/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual 77846655

07/06/2024, 11:39

Expedição de Alvará.

17/05/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:21

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:39

Expedição de Alvará.

25/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/01/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/01/2024, 12:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/01/2024, 12:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:07

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:50

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/07/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/03/2023.

23/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:01

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/07/2022.

14/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:49

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/03/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

21/08/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 21:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2021, 09:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de PARTES em 16/07/2020.

16/07/2020, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA em 08/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

08/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2020 às 05:12:47 para DECISÃO

29/06/2020, 05:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2020, 00:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2020, 00:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2020, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001171-07.2018.8.03.0000

24/06/2020, 22:46

Decorrido prazo de PARTES em 23/06/2020.

23/06/2020, 12:13

Conclusos para decisão

23/06/2020, 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2020, 08:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2019, 08:30

Processo Suspenso

10/06/2019, 09:17

Processo Suspenso

07/03/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 11:34

Processo Suspenso

15/10/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 08:54

Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA em 10/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

10/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2018 às 12:30:13 para DECISÃO

03/09/2018, 12:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2018, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:18

Conclusos para decisão

30/08/2018, 11:18

Decorrido prazo de PARTES em 07/08/2018.

07/08/2018, 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA em 23/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

23/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2018 às 09:56:56 para DECISÃO

16/07/2018, 09:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/07/2018, 10:35

Processo Suspenso

13/07/2018, 10:34

Proferida decisão de mero expediente

11/07/2018, 14:07

Decorrido prazo de PARTES em 29/06/2018.

29/06/2018, 08:32

Conclusos para decisão

29/06/2018, 08:32

Processo Suspenso

26/01/2018, 09:25

Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA em 03/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

03/11/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 13:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2017 às 13:25:17 para DECISÃO

24/10/2017, 13:25

Processo Suspenso

24/10/2017, 08:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/10/2017, 08:54

Proferida decisão de mero expediente

20/10/2017, 09:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/10/2017.

19/10/2017, 13:11

Conclusos para decisão

19/10/2017, 13:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/07/2017 às 08:13:49 para DECISÃO

07/07/2017, 08:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/07/2017, 10:07

Proferida decisão de mero expediente

29/06/2017, 13:37

Processo Autuado

07/06/2017, 15:17

Conclusos para decisão

07/06/2017, 15:16

Rotina Distribuída por dependência

07/06/2017, 09:38

Decisão

•11/07/2018, 14:07

Decisão

•30/08/2018, 16:01

Decisão

•24/06/2020, 22:46

Decisão

•26/07/2021, 21:37

Decisão

•19/04/2022, 09:11

Decisão

•14/07/2022, 12:24

Decisão

•09/11/2022, 14:43

Decisão

•23/03/2023, 15:46

Decisão

•28/03/2023, 20:28

Decisão

•12/06/2023, 20:19

Decisão

•31/07/2023, 10:28

Decisão

•12/09/2023, 11:01

Decisão

•04/10/2023, 10:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/06/2017, 13:37

Decisão

•20/10/2017, 09:13

Decisão

•11/07/2018, 14:07

Decisão

•30/08/2018, 16:01

Decisão

•24/06/2020, 22:46

Decisão

•26/07/2021, 21:37

Decisão

•19/04/2022, 09:11

Decisão

•14/07/2022, 12:24

Decisão

•09/11/2022, 14:43

Decisão

•23/03/2023, 15:46

Decisão

•28/03/2023, 20:28

Decisão

•12/06/2023, 20:19

Decisão

•31/07/2023, 10:28

Decisão

•12/09/2023, 11:01

Decisão

•04/10/2023, 10:33

Decisão

•25/10/2023, 12:46

Sentença

•22/07/2024, 15:58