Agravo de Instrumento 6000639-18.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

LENA CRISTINA CANTUARIA GOMES VIDAL

CPF 509.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292•Representa: ATIVO

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/01/2025.

06/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

06/08/2025, 17:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 23/01/2025.

06/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

06/08/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:35

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

21/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTO DE PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal S.A contra decisão que determinou a limitação dos descontos dos empréstimos consignados ao limite de 30% dos vencimentos da parte autora; 2) Teses do recurso: (i) impossibilidade de inclusão do crédito de empréstimo consignado no rol d

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTO DE PARCELAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal S.A contra decisão que determinou a limitação dos descontos dos empréstimos consignados ao limite de 30% dos vencimentos da parte autora; 2) Teses do recurso: (i) impossibilidade de inclusão do crédito de empréstimo consignado no rol d

23/01/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•18/07/2024, 09:37

TipoProcessoDocumento#63

•22/07/2024, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 12:47

TipoProcessoDocumento#74

•14/01/2025, 12:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h