Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0015674-54.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO

OAB/AP 2581·CPF·Representa: Réu

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438·CPF·Representa: Réu

SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES

OAB/AP 4063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MARLON FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

RISIVALDA SALES NATIVIDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELITO LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARLON FERREIRA RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 21:51

Juntada de Certidão

09/12/2025, 21:50

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 21:42

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 21:41

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 21:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 21:31

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 21:29

Juntada de Certidão

09/12/2025, 21:29

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 08:37

Expedição de Termo de Audiência.

05/12/2025, 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

05/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MARLON FERREIRA RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 21:51

Juntada de Certidão

09/12/2025, 21:50

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 21:42

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 21:41

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 09:28

Despacho

•30/06/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 21:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 21:31

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 21:29

Juntada de Certidão

09/12/2025, 21:29

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 08:37

Expedição de Termo de Audiência.

05/12/2025, 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

05/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:01

Publicado Rotinas processuais em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015674-54.2023.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARLON FERREIRA RIBEIRO Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Rotinas processuais: Certifico que a sessao de julgamento foi designada para 04/12/2025 às 11h Rotinas processuais - Nº do Parte

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:04

Audiência de julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

14/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão.

25/07/2025, 12:47

Juntada de Alegações finais

24/07/2025, 11:49

Juntada de Ofício

22/07/2025, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho.

21/07/2025, 10:50

Juntada de Petição (outras)

18/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:25

Conclusos para decisão.

27/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:49

Publicado Rotinas processuais em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/06/2025, 09:55

Publicado Rotinas processuais em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:07

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

02/06/2025, 10:49

Juntada de Petição (outras)

02/06/2025, 10:49

Juntada de Petição (outras)

21/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2025, 06:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

09/05/2025, 08:22

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:52

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 às 13:48:35; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

08/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2025, 06:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:21

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:15

Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 às 09:15:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

22/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ

11/12/2024, 10:58

Conclusos para decisão.

11/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:21

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 às 12:31:53; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

05/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:17

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 às 10:20:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

05/09/2024, 10:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

05/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 08:41

Publicado Agendamento de audiência em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015674-54.2023.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARLON FERREIRA RIBEIRO Advogado(a): CHARLLES SALES BORDALO - 438AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 05/09/2024 às 10:00 Agendamento de audiência - Nº do Parte

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

07/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 às 15:53:26; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

22/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

20/01/2024, 10:32

Juntada de Petição (outras)

20/01/2024, 10:32

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

19/01/2024, 11:06

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:13

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 às 08:45:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

13/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão.

19/06/2023, 11:09

Juntada de Petição (outras)

14/06/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 12:04

Recebida a denúncia contra MARLON FERREIRA RIBEIRO

22/05/2023, 09:28

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão.

28/04/2023, 10:57

Classe retificada de Petição Criminal (1727) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário (11037)

28/04/2023, 10:55

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2023, 15:55

Despacho

•22/02/2024, 15:53

Despacho

•05/12/2024, 12:31

Decisão

•12/12/2024, 16:52

Despacho

•08/05/2025, 13:48

Decisão

•07/07/2025, 17:32

Decisão

•21/07/2025, 12:32

Despacho

•28/07/2025, 11:25

Termo de Audiência

•05/12/2025, 08:37